Novos dirigentes do TRT/CE tomam posse

“Assumir a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região é a maior das honrarias, ápice na carreira de qualquer magistrado e, nesse ensejo, aproveito para agradecer aos meus pares que me cofiaram os destinos da Corte pelos próximos dois anos”.

Estas foram as palavras iniciais do novo Presidente do TRT do Ceará, Desembargador Federal José Antonio Parente da Silva, empossado, juntamente com o Vice-presidente, Desembargador Federal Cláudio Soares Pires, na última sexta-feira, dia 20, em solenidade realizada no Pleno do Regional.

O evento foi prestigiado pelas presenças do Governador do Estado, Cid Gomes, do Ministro da Previdência Social, José Pimentel, dos ministros Kátia Magalhães, Brito Pereira e Lélio Bentes, do TST - Tribunal Superior do Trabalho, do vice-presidente do STJ - Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, além de desembargadores, presidentes de outros Tribunais Regionais do Trabalho, juízes da ativa e aposentados, procuradores, sindicalistas, empresários, advogados, parlamentares federais, estaduais e vereadores, servidores do TRT, além de familiares e amigos dos empossados.

Dentre as prioridades administrativas de sua gestão, Biênio 2008/2010, o Desembargador Antonio Parente destacou a instalação dos gabinetes dos novos seis desembargadores, juízes de segunda instância, e respectivas turmas, conforme Projeto de Lei de ampliação do TRT/CE em tramitação no Congresso Nacional, assim como a instalação das doze Varas do Trabalho em todo o Estado do Ceará.

O novo Presidente do TRT/7ª Região, também assumiu o compromisso de dirigir o Tribunal “de uma forma democrática, contando com a colaboração de todos os meus pares e dos magistrados de primeira instância, sem olvidar a figura essencial à administração da Justiça, do advogado”, ressaltou.

No seu discurso de conclusão de mandato, a Desembargadora Dulcina Palhano disse que “nestes dois anos na Presidência deste Regional, busquei, além do tempo, das forças e da coragem, contribuir para a realização da Justiça, da Fraternidade, do Direito”.

O Desembargador Antonio Marques Cavalcante Filho, na saudação aos dirigentes empossados, em nome do TRT/7ª Região, ressaltou o perfil do novo Presidente, dizendo que “o Pleno deste Tribunal tem em Vossa Excelência a figura do homem probo e dedicado aos mais lídimos interesses da Justiça, estando convicto de que ao fim desta estrada, ao longo da qual realizará trabalho induvidosamente sério, exaustivo, persistente, perseverante e pertinaz”.

O Juiz do Trabalho Germano Silveira de Siqueira, Presidente da Amatra VII - Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região, saudou o presidente empossado, dizendo que “sem abdicar da crítica construtiva, fica de nossa parte, não um compromisso pessoal, mas com a instituição Justiça do Trabalho, de trabalharmos juntos para construir a grandeza do nosso Tribunal. Tenha fé, esperança, compromisso com o diálogo e, principalmente, com a revisão de eventuais erros que forem cometidos”.
O Presidente da OAB/CE - Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio das Chagas Leitão Neto, iniciou seu discurso, destacando que “o dia de hoje representa a culminâcia da trajetória pessoal e profissional do Desembargador Federal José Antonio Parente da Silva, homem probo, de reputação inatacável, egresso do Ministério Público do Trabalho, em cujas trincheiras forjou a têmpera de sua formação jurídica progressista, tendo-se provado corajoso gueirreiro das causas ministeriais, causas que se confundem com a luta incessante pelo primado do Direito, da Justiça e da liberdade”.

Em nome do Ministério Público do Trabalho, falou o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Cláudio Alcântara Meireles, que lembrou o preparo específico do Desembargador Federal José Antonio Parente da Silva para o cargo de Presidente do Tribunal, destacando a sua vasta experiência prática, pois “é especialista em relações trabalhistas e negociação coletiva, pela OIT- Organização Internacional do Trabalho, e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza”.
O Procurador-Chefe do Ministério Público também destacou, em seu discurso, que a solenidade de posse, “além de representar a transferência de comando de tão valiosa Corte, possui uma simbologia muito maior, sobretudo para nós do Ministério Público, que assistimos a um antigo colega de casa galgar tão relevante posto administrativo”.
Após a solenidade, foi servido coquetel, nos jardins do Tribunal.

Na íntrega, o discurso do Desembargador José Antonio Parente da Silva.
“Minhas Senhoras e meus Senhores,
Há momentos na vida que, por sua singularidade, se cristalizam na memória e na alma, imortais, e passam a constituir marco fundamental da história pessoal e profissional de cada um de nós.
Hoje, ao receber a Chefia do Poder Judiciário Trabalhista cearense, para mim é um destes momentos, “em que na vida de minhas retinas tão fatigadas, nunca esquecerei”, como disse o poeta Carlos Drummond de Andrade, ao se fixar em certo acontecimento no meio do caminho.

Assumir a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região é a maior das honrarias, ápice na carreira de qualquer magistrado e, neste ensejo, aproveito para agradecer aos meus pares que me confiaram os destinos da Corte pelos próximos dois anos.

Estou consciente dos deveres e das responsabilidades do cargo, bem como das expectativas que, magistrados de primeira e segunda instâncias, advogados, servidores, capital e trabalho, enfim, toda a sociedade, depositam em minha Administração.

Tenham a certeza que serei, na condição de gestor, um servidor maior a propugnar pelos interesses da magistratura, do Tribunal e, sobremodo, dos jurisdicionados da Sétima Região da Justiça do Trabalho. Para tanto, precisarei do apoio de meus colegas magistrados e do engajamento dos servidores deste Tribunal. Desejo dialogar com todos, na condição de partícipes da minha Administração, para, de mãos dadas, construirmos um Tribunal melhor.
De igual sorte, conforta-me contar com o meu Vice-Presidente e Corregedor, o eminente Desembargador Cláudio Soares Pires, colega de qualidades republicanas inquestionáveis, o que nos permite formular, desde já, um planejamento estratégico institucional 2008-2012.

Mas a assunção de elevado cargo, a par de honraria inconteste, também carreia graves responsabilidades, considerado o fato de que o Poder Judiciário Trabalhista, através da aplicação do Direito do Trabalho, tem como missão a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho, o papel de indutor do progresso sócio-econômico do País e de instrumento de inserção, na sociedade econômica, de parte significativa dos segmentos sociais despossuídos de riqueza material.
Consoante Frei Beto, “a modernidade está em crise. Vivemos, hoje, não mais uma época de mudanças, mas uma mudança de época’. Uma época de grandes transformações, em que os desafios são cada vez maiores e em que é preciso reformular-se, reinventar-se, para fazer face às exigências da pós-modernidade.
Isso ocorre por que a globalização nunca atingira um nível de complexidade tal, como nos dias atuais, em que o mercado global impõe valores mundiais, volatilizando não somente o capital financeiro, mas o próprio setor produtivo e mesmo os postos de trabalho.

Modernamente, segundo reportagem de revista semanal, o mundo vive “uma fase inédita de prosperidade, decorrente da abertura ao comércio mundial, do incentivo à iniciativa privada e da conseqüente inserção de três bilhões de novos consumidores no mercado mundial. Esse processo foi descrito por Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro norte-americano, como a maior revolução econômica dos últimos 1000 anos, ao lado do Renascimento e da Revolução Industrial. Exagero? Talvez não. A Revolução Industrial do século XVIII despejou seus efeitos positivos sobre apenas um terço da população mundial. A revolução a que se refere Summers brindou todo o planeta”.
Tal fenômeno, do qual não podemos fugir, se faz sentir de várias formas em nossas vidas cotidianas, pulverizando a cadeia produtiva de empresas e empregos, sob a batuta de uma revolução tecnológica que, no dizer do jornalista estadunidense Thomas Friedman, vem tornando o mundo cada vez mais plano, na medida em que “encurtou” distâncias na competição pelo mercado mundial e, dada sua rapidez, nos confere a ilusória sensação de que o próprio tempo corre de maneira mais vertiginosa.
Essa sensação de constante mutação também tem reflexos no trabalho humano, em que as novas necessidades do mercado impõem soluções rápidas e muitas vezes precarizantes, submetendo o trabalho e o trabalhador a novas e criativas formas de expressão que, via de regra, desaguam no Poder Judiciário Trabalhista, convertido este no escoadouro da preservação dos patamares civilizatórios mínimos, que se construíram ao longo de árduo processo histórico de lutas.

Vale lembrar, com Amauri Mascaro Nascimento, que o “Direito do Trabalho surgiu como conseqüência da questão social que foi precedida da Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho das indústrias, que, com o desenvolvimento da ciência, deram nova fisionomia ao processo de produção de bens na Europa e em outros continentes. A necessidade de dotar a ordem jurídica de uma disciplina para reger as relações individuais e coletivas de trabalho cresceu no envolvimento das 'coisas novas' e das 'idéias novas' (...).”

Não sem justificativa, portanto, o fato de que a legislação juslaboral tenha um viés protecionista, de forte teor social. Isso decorre do descompasso que há entre a figura do trabalhador em face do seu empregador, donde o direito do trabalho tentar compensar com uma superioridade jurídica a inferioridade econômica do trabalhador, por meio de uma distribuição da riqueza mais equânime.

Dessa forma, se hoje o Direito do Trabalho caminha a reboque de um novo processo “revolucionário” que ainda não se completou e que, se deixado descontrolado, pode se converter em uma nova “questão social” em pleno Século XXI , um norte que não nos permitirá desviar do caminho é, justamente, o dos direitos humanos fundamentais.
Nesse estágio de evolução institucional, o escopo da Justiça do Trabalho não pode ser mais o de mero solucionador de lides. No dizer do doutrinador Maurício Godinho, temos dois pólos divisores: “no primeiro, o capitalismo sem reciprocidade, desenfreado, que exacerba os mecanismos de concentração de renda e exclusão econômico-social próprios ao mercado; no segundo pólo, a existência de mecanismos racionais que civilizam o sistema sócio-econômico dominante, fazendo-o bem funcionar, porém adequado a parâmetros mínimos de justiça social”. Neste contexto, o Judiciário Trabalhista assume papel essencial no controle e atenuação das distorções sócio-econômicas do mercado.
Todo o arcabouço da Constituição cidadã o direciona para essa grandiosa missão. Desde quando erigiu como fundamentos da República o princípio da dignidade da pessoa humana, bem assim, o princípio do valor social do trabalho e da livre iniciativa, até quando, no artigo sétimo, elencou uma série de direitos sociais que se identificam com os direitos humanos de segunda geração e que, constitucionalizados, são direitos fundamentais de todos os trabalhadores brasileiros.

Portanto, se o tempo é de mudança ou de adaptar-se a elas, que se permita produzir as mudanças que modernizem o Poder Judiciário. Urge dar mais efetividade à prestação jurisdicional, fazendo com que as decisões sejam cumpridas de forma célere e dando a cada um o que é seu, conforme pregava Ulpiano, sobremodo por ser o crédito trabalhista de caráter alimentar. Mister, outrossim, maior transparência nos atos administrativos do Poder Judiciário, aproximando-se o Tribunal de seus jurisdicionados, sendo a divulgação de atos institucionais não mera opção política, mas obrigação.

Para tanto, devemos remarcar que o Poder Judiciário não é um fim em si mesmo. Possui um jurisdicionado a ser atendido, e que na figura de consumidor do serviço jurisdicional, nos cobra respeito, qualidade e presteza. Para tanto se torna necessária a busca de uma gestão profissional, altamente qualificada, para que possa conquistar maior eficácia. A gestão profissional, para ter êxito, precisa se amparar no conhecimento da mecânica processual, que deverá, à sua vez, ser orientada, pelos magistrados.
Por tudo isso, precisamos avançar na inserção do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará no século vinte e um. Essa modernização é um caminho sem volta. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, órgãos de cúpula do Judiciário Nacional, estaremos às voltas, nos próximos anos, com diversas novidades implementadas com o auxílio da informática. O processo virtual é uma delas, enquanto ferramenta fundamental para enfrentar a morosidade na tramitação dos processos.

Providência importante em nosso Tribunal foi a recente criação de turmas, duplicando a capacidade de julgamento, contributo importante para a celeridade e para a razoável duração dos processos. Nada, contudo, é estanque e a evolução, estruturação e aprimoramento dos órgãos regionais deverão constituir prioridade permanente para o Tribunal.

Nesse sentido, a instalação dos gabinetes dos novos seis desembargadores e respectivas turmas, conforme projeto de lei de ampliação do Regional, assim como a instalação das doze Varas do Trabalho em todo o Estado do Ceará, consistirão prioridade da nossa Administração.

Outro desafio será a implementação do leilão unificado entre as varas da capital, conferindo maior celeridade e racionalidade à venda dos bens apreendidos pela Justiça.
É preciso combater, de outra sorte, as lides simuladas que, se esgueirando da homologação sindical e do Ministério do Trabalho, se utilizam da estrutura judiciária apenas para obter verdadeiras renúncias de direitos trabalhistas, resultando em precarização do direito laboral.

Muitos são os desafios e só os enumero aqui, em parte, para que tenhamos a dimensão da responsabilidade que será a missão do timoneiro para fazer com que a nau, cujo leme ora assumo, navegando em águas serenas, chegue a bom porto. Assumo neste ato o compromisso de dirigir o Tribunal de uma forma democrática, contando com a colaboração de todos os meus pares e dos magistrados de primeira instância, sem olvidar a figura, essencial à administração da Justiça, do advogado.

Terei o gabinete aberto, a magistrados, servidores, ao Ministério Público e até às partes, para acolher críticas e sugestões, preocupando-me com os problemas da Justiça Trabalhista como um todo.

Por fim, gostaria de registrar meus agradecimentos.
Agradeço ao Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho pelas generosas palavras, fruto que são de nossa fraternal convivência.
Agradeço à Desembargadora Dulcina Palhano, pela transição tranqüila da gestão, facilitando-nos todas as informações, o que demonstra o espírito público de Vossa Excelência.
Agradeço à minha mulher, Maryane, pelo compartilhamento dos momentos tristes e alegres, pelos aconselhamentos sempre ponderados e pela construção de uma sólida vida em comum, completando, este ano, já a maioridade.

Agradeço aos meus filhos, Marina e Gustavo, doce oásis da minha existência, que só nos têm proporcionado encantos e alegrias.

Agradeço aos meus pais, Jacy Bezerra e Hilda Parente, cujo legado do exemplo, mais do que palavras, é responsável pelo que sou hoje.

Finalmente, quero agradecer a todas as autoridades aqui presentes, Ministros, Desembargadores, Juízes em atividade ou aposentados, Procuradores do Estado e do Município, Procuradores do Trabalho, Procuradores da República, Procuradores de Justiça, Promotores, Advogados, Sindicalistas, Empresários, Parlamentares Federais, Estaduais, Vereadores, meus familiares, Servidores da Casa, enfim, aos incontáveis amigos que numa demonstração de carinho e espontaneidade, abrilhantaram esse momento tão especial na minha vida e aos quais reafirmo a expressão da minha amizade e, em particular, a emoção que me proporcionaram com suas importantes presenças.
A todos e a todas, o meu muito obrigado.”