Convênio TRT-Receita federal já funciona com sucesso

O fornecimento de informações cadastrais e de caráter econômico-fiscal das bases de dados da Receita Federal já está sendo aproveitado pela 10ª Vara Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. A operação faz parte do convênio celebrado entre o TRT/CE e a Receita Federal com o intuito de disponibilizar tais informações em atendimento às requisições judiciais oriundas da Justiça do Trabalho.

Segundo a diretora da 10ª Vara da Justiça do Trabalho, Maysa Feijó Nunes, o sistema implantado no mês passado, o INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário, está em pleno funcionamento, possibilitando aos Juízes do Trabalho o pleno acesso ao banco de dados da Receita Federal. “Isso se revela de grande importância para esta Justiça, visto que o sistema fornece informações atualizadas e de expressivo relevo para as diligências processuais”, ressalta a diretora. O trabalho está sendo processado com informações, tais como dados cadastrais da empresa e respostas ao imposto de renda e que são disponibilizados para os juízes da Justiça do Trabalho. É uma modalidade de fornecimento que agiliza a tramitação dos processos.

Para a implantação do sistema, foram designados como Masters do convênio, os Juízes Titulares da 10ª e 13ª Varas do Trabalho de Fortaleza, respectivamente os juízes Emannuel Teófilo Furtado, responsáveis pelo cadastramento dos Juízes Titulares e substitutos das Varas da Capital, e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, responsável pelo cadastramento de juízes e substitutos das Varas do Interior.

O acesso ao sistema INFOJUD somente é realizado por meio de certificação digital. Assim, o primeiro passo foi coletar a documentação dos magistrados e servidores deste Regional para entrega à CEF - Caixa Econômica Federal, instituição que manteve convênio com o TST - Tribunal Superior do Trabalho, com a finalidade de emitir certificados. Inicialmente, foi encaminhada à CEF apenas a documentação dos Juízes Titulares e Substitutos. Após contato mantido com a Receita Federal, foi informado que existe um perfil no INFOJUD, o de Servidor Solicitante, que permite ao servidor realizar solicitações em nome de magistrados. Esse servidor apenas efetua a solicitação, porém a resposta da solicitação é enviada à caixa postal do magistrado.