Revista Trabalho Seguro reúne artigos sobre saúde e segurança no trabalho

Fomentar a produção acadêmica e doutrinária sobre o tema da saúde e segurança no trabalho, por meio da publicação de artigos, estudos e normativos para a promoção da saúde dos trabalhadores, da prevenção de acidentes de trabalho e do fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Com este intuito, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro-PTS), desenvolvido em todo o País pelo Tribunal Superior do Trabalho-TST,lançou no dia 6 deste mês, em Brasília, a 1ª edição da Revista Trabalho Seguro.

Presente à solenidade de lançamento, o juiz substituto do Trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, que, ao lado da desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, conduz o PTS no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7ª), afirma que a publicação traz reflexões sobre temas muito atuais e, ao mesmo tempo,instigantes relacionados ao cotidiano das lides trabalhistas. Em coautoria com o seu assistente e analista judiciário Valdélio Muniz, ele teve publicado nesta edição artigo que trata das dificuldades enfrentadas por vigilantes de carroforte que exercem atividade em rotasintermunicipais, como as relativas à proibição de paradas e ausência de pontos de apoio até mesmo para a realização de necessidades fisiológicas por estes trabalhadores.

No prefácio da publicação, o ministro do TST e coordenador geral do PTS, Alberto Bastos Balazeiro, afirma que a revista surge alinhada com o tema do biênio do Programa: “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para a construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. Ele acrescenta que esta primeira edição reúne artigos elaborados por estudiosos do Direito do Brasil e do exterior, além de economista, engenheiro, fisioterapeuta e médica. “Assim, busca-se pluralidade de visões sobre a temática, com o intuito de que os leitores possam aprofundar seus conhecimentos de modo a contribuir para o alcance de um meio ambiente de trabalho saudável comprometido com o valor social do trabalho e com a dignidade da pessoa humana”, destaca.Ainda conforme o ministro, “afim de dar concretude ao valor social do trabalho, é necessário empenho constante para a promoção de medidas que, envolvendos os diversos segmentos da sociedade, orientem para a criação da cultura de prevenção no campo da saúde e da segurança no trabalho”. Ele alerta que o Brasil ainda convive com número expressivo de mortes,mutilações e adoecimentos que constituem verdadeiras tragédias, muitas delas evitáveis. “Adotar medidas que possam diminuir essas perdas e adoecimentos é passo primordial para o alcance da saúde nos termos em que conceituada na Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, que envolve não somente a ausência de doenças,mas a garantia do bem-estar do trabalhador, em suas esferas física e mental”, enfatiza.

A Revista do Trabalho Seguro foi idealizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e instituída pelo artigo 18 da Resolução nº324, de 11 de fevereiro de 2022. Com periodicidade anual, é veiculada gratuitamente por meio apenas digital. As diretrizes editoriais foram firmadas no Ato CSJT nº 56, de 5 de junho de 2023.

Entre os diversos colaboradores desta edição está o professor Michel Miné, do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios (CNAM) da França, que aborda “um paradigma da saúde democrático no trabalho”. Temas como a síndrome de Burnout, teletrabalho e direito à desconexão, responsabilidade civil, controle de convencionalidade, prevalência do negociado sobre o legislado em matéria de meio ambiente de trabalho, saúde mental, cultura de assédio,vedação à monetização do intervalo intrajornada,perícias fisioterapêuticas em ações de saúde e ergonomia e a viabilidade da jornada de quatro dias no ordenamento jurídico brasileiro são tratados nesta edição. A revista está disponível, na íntegra, clicando aqui.