Licença-Maternidade ou Licença à Gestante

É o direito de afastamento do trabalho por 120 dias, que pode ser exercido 1 mês antes do parto.

• A estabilidade provisória, porém, é o direito de não perder o emprego desde o início da gravidez até 5 meses após o parto. Na maior parte desse período, a mulher trabalha.

• INÍCIO DO AFASTAMENTO:

  a partir de 1 mês antes do parto (conforme previsto na CLT).

• PERÍODO DE AFASTAMENTO:

  120 dias em regra.
• Poderá o empregador, se assim optar, conceder 180 dias de licença.
• Durante a licença-maternidade, os salários são pagos pelo empregador, que deduz tais valores dos recolhimentos devidos à Previdência Social, exceto no caso da empregada doméstica, em que o salário é pago diretamente pelo INSS.

Direito à Amamentação:

Os estabelecimentos em que trabalhem pelo menos 30 (trinta) mulheres terão local apropriado para cuidados e assistência a seus filhos no período da amamentação.