Contrato de Experiência
- Página atualizada em 15/02/2024
- É feito para avaliar as habilidades pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa.
- É uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado e, portanto, deve haver assinatura da Carteira de Trabalho.
Prazo Máximo
Até 90 dias.
Prorrogação de Contrato
Uma vez (desde que não ultrapasse os 90 dias).
Vencido o Prazo
O contrato passa a vigorar por prazo indeterminado.
Efetivação
Se, ao final do contrato de experiência, o empregador decidir efetivar o empregado, o contrato passará a ser por prazo indeterminado, com todos os direitos e garantias correspondentes.
- É proibido novo contrato de experiência após o término do primeiro.
- Se o empregado é dispensado sem motivo justo antes do término do prazo, o empregador deve pagar indenização equivalente a 50% dos salários a que o empregado teria direito a receber, se tivesse continuado trabalhando até o final do contrato.