Prefeitura de Fortaleza e TRT7 estudam parceria para exibição do Programa Minuto do Trabalho
- Página atualizada em 08/09/2023
Na terça-feira (5/7), o prefeito de Fortaleza, José Sarto, recebeu em seu gabinete uma comitiva de magistrados e servidores do TRT-7. No encontro, os desembargadores Antonio Parente e Jefferson Quesado apresentaram ao gestor municipal o Programa Minuto do Trabalho, produção audiovisual em que magistradas e magistrados respondem perguntas sobre direitos e deveres trabalhistas, feitas diretamente pela população nas ruas.
Ao final da reunião, ficou estabelecido que as instituições deverão firmar um Acordo de Cooperação Técnica para permitir que os canais de comunicação municipais TV Terra do Sol e Rádio Terra do Sol cedam, em sua grade de programação, espaço para exibição do programa produzido pela Justiça do Trabalho do Ceará.
“O conhecimento sobre Direito do Trabalho é de suma importância para a população, razão pela qual considero bastante relevante a exibição desse programa para o trabalhador fortalezense”, declarou o prefeito.
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Egressos do sistema prisional
No ensejo do encontro, os magistrados apresentaram também um projeto de ampliação do modelo cearense de aplicação de cotas de emprego para egressos do Sistema Prisional e de cotas de aprendizagem para jovens pós-medida socioeducativa. Nesse sentido, foi destacada a atuação do Centro de Conciliação do TRT-7 (Cejsuc) na mediação para o cumprimento dessas cotas por empresas que firmam contratos com o Governo do Estado. O objetivo dessa apresentação foi sensibilizar o prefeito para a importância da criação de legislação municipal similar.
“A partir de 2019, o TRT-7 e a Procuradoria Geral do Trabalho iniciaram uma série de ações pré-processuais, em diálogo com empresas, para implementação da Lei Estadual nº 15.854/2015”, explicou o procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha. Ele ressaltou que essas medidas passaram a ser necessárias por não haver um plano de trabalho específico para o cumprimento da legislação.
Também participaram da reunião os servidores do TRT-7 Hugo Cardim, diretor de comunicação social; Betânia Garcia, coordenadora executiva da Ouvidoria; e Ribamar Silva, coordenador executivo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputa. Pela Prefeitura, participou ainda Daniel Aderaldo, coordenador de comunicação social do município de Fortaleza.