População de onze municípios do Ceará receberá visita da justiça do trabalho

A população de onze municípios localizados no interior do Ceará e na região metropolitana de Fortaleza vai receber a visita da Justiça do Trabalho até o final do mês de junho. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª região vai colocar em funcionamento onze Varas Itinerantes para atender a população de localidades que não possuem postos fixos da Justiça do Trabalho. O primeiro local a receber o TRT/CE será Tauá, nos dias 20 e 21 de maio.

A população do município localizado a cerca de 330 quilômetros de Fortaleza poderá apresentar reclamações trabalhistas, realizar conciliações e audiências e obter informações sobre seus direitos e garantias. Para atender os moradores locais, o juiz do trabalho Roberto Maia de Oliveira e uma equipe de servidores vão trocar os gabinetes da Vara do Trabalho de Crateús por uma sala do Juizado Especial Cívil e Criminal de Tauá.

Até o momento, já foram agendadas 23 audiências entre empregadores e trabalhadores do local. Será a terceira vez que a população de Tauá recebe a Justiça do Trabalho. Nas duas ocasiões anteriores foram realizadas 19 audiências, que resultaram em 17 acordos. “As Varas Itinerantes são uma ferramenta imprescindível para ampliarmos o acesso da população ao Judiciário, pois levam a Justiça até o cidadão que não possui condições financeiras para se locomover”, diz o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente.
Além de Tauá, a Justiça do Trabalho itinerante também passará pelos municípios de Acaraú, Aurora, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Eusébio, Itapipoca, Lavras de Mangabeiras e Redenção. O calendário de atendimento nestes locais ainda está sendo definido em parceria com as Varas do Trabalho localizadas no interior do Estado e com outros órgãos da Justiça Federal e Eleitoral, que devem ceder o espaço ao TRT/CE.

Itinerância: A Justiça Itinerante foi introduzida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional Nº 45, de 2004. Uma de suas principais atribuições é levar os serviços jurisdicionais a populações que vivem em localidades distantes, ajudando a ampliar a capilaridade do Poder Judiciário. No Ceará, a implantação de Varas Itinerantes é dos objetivos prioritários do Planejamento Estratégico do TRT/CE para o período 2010 a 2014.