Ações para combater impunidade e celeridade à Justiça brasileira

Corregedores de Justiça de todo o País participaram do Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, realizado no período de 2 a 4 de maio, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça.Vídeoaudiência, monitoramento eletrônico de presos em regime semi-aberto e adesão de todos os órgãos do Judiciário ao Infoseg foram algumas das manifestações debatidas para combater a impunidade e dar celeridade e efetividade à Justiça brasileira. As propostas estão em documento aprovado por cerca de 150 magistrados de quatro ramos do Judiciário (Estadual, Federal, Trabalhista e Militar), que participaram do conclave. A Desembargadora-Corregedora Dulcina Palhano, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, que participou do evento, destacou que o encontro foi marcado pelo reconhecimento da necessidade de se fortalecer o diálogo e a integração das ações institucionais. O documento aprovado pelos corregedores também expressa apoio a projetos de lei sobre processo penal que tramitam na Câmara dos Deputados. Entre eles, o que permite o uso da vídeoaudiência, evitando o deslocamento do preso. O CNJ recomendará a adoção de sistemas informatizados como Infoseg (Ministério da Justiça), Bacen Jud (Banco Central) e Infojudi (Receita Federal), que auxiliam na efetividade e na celeridade judiciária. No caso do Infoseg, o CNJ solicitará que todos os juizes alimentem os dados do sistema. O documento também inclui a criação de quatro comissões que, entre outras atribuições, proporão a regulamentação da fiscalização dos cartórios judiciais e extrajudiciais. As propostas aprovadas vão nortear a confecção de um documento oficial, que deve ser apresentado dentro de 15 dias.