Encontro regional define propostas para o judiciário

Monitorar gastos e conscientizar servidores sobre economicidade, racionalizando recursos e promovendo ações de gestão ambiental. Estas foram algumas das recomendações apresentadas e aprovadas como propostas de objetivos estratégicos para boas práticas do Poder Judiciário no âmbito dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
O Encontro Regional de Natal, promovido pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça e realizado na última quarta-feira, dia 29 de outubro, reuniu presidentes de Tribunais de Justiça, presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho dos três Estados, além da juíza auditora da 10ª CJM - Circunscrição da Justiça Militar, e presidentes de associações de magistrados.

Também foi aprovado durante o encontro que essas instituições do Judiciário deverão ampliar suas ações de responsabilidade sócio-ambiental, assim como implantar programa de qualidade de vida para os funcionários e magistrados.
Ao final do Encontro foi elaborada uma Carta que prevê, entre outros objetivos, capacitar e alocar adequadamente os recursos humanos; implantar a gestão por competência e os planos de desenvolvimento individual; ampliar o programa de desenvolvimento de líderes e instrutores internos; elaborar planejamento e orçamento baseado em projetos ligados aos objetivos estratégicos do Tribunal, de modo participativo; conscientizar os juízes e servidores sobre a importância do seu auxílio na gestão do Tribunal; oferecer aos magistrados cursos de capacitação em gestão; firmar parcerias entre os órgãos do Poder Judiciário e outros órgãos estatais como autarquias, escolas e universidades, visando aproximar o Judiciário da sociedade; implantar núcleo de estatística e gestão estratégica para a construção e gestão do planejamento estratégico; atualizar e padronizar as rotinas cartorárias; desenvolver a consciência do juiz gestor de sua unidade judiciária; fomentar a participação de juízes de 1ª instância no processo de planejamento e na coordenação de projetos dos tribunais; aprimorar a comunicação entre o CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho da Justiça Federal para analisar as necessidades e adotar medidas compatíveis entre si; introduzir agenda permanente do presidente ou da cúpula do tribunal com os magistrados e a Associação dos Magistrados para tratar de assuntos comuns do Poder Judiciário; promover a comunicação entre tribunal, advogados e jurisdicionados, considerando suas sugestões para aprimoramento do Judiciário, especialmente por meio da criação e instalação das ouvidorias judiciárias; implantar o projeto “pauta zero” no tribunal e criar núcleo de juízes e assessores com formação em Direito para atender áreas de congestionamentos (mutirão).

Também foram assinaladas como sugestões de boas práticas do Judiciário a serem implantadas o desenvolvimento de reengenharia dos processos de aquisição de bens e serviços; a adesão ao GESPÚBLICA – Programa de Qualidade do Governo Federal ou ISO 9001; implantar gestão de processos com mapeamento, fluxograma e análise de melhoria; aprimorar o atendimento ao público com o menor custo possível; unificar o leilão de bens constritados nos fóruns que possuem muitas varas; melhorar a assessoria dos magistrados de primeiro grau, inclusive do interior; disseminar a cultura de conciliação junto aos magistrados; avaliar a possibilidade de implantação da Câmara de Conciliação em primeiro grau; incentivar a oralidade dos atos processuais em audiência; racionalizar a base de dados e informações do CNJ visando minorar o elevado número de relatórios solicitados aos magistrados de primeiro grau; desenvolver política de segurança nos fóruns do interior; utilizar a Tecnologia da Informação para gerenciamento e controle das ações para otimizar recursos orçamentários e agilizar procedimentos administrativos; implantar a assinatura digital e o gabinete virtual; implantar o Diário da Justiça Eletrônico; implantar o processo eletrônico e transmitir on line as sessões do tribunal.

Segundo o secretário geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Inocêncio Uchoa, que acompanhou o presidente José Antonio Parente da Silva no encontro de Natal, “todos esses são projetos que o TRT/CE está perseguindo com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado pela Justiça trabalhista do Ceará. Muitos já foram implantados ou estão em implantação no âmbito do Regional, mas o que nós também fizemos questão de deixar bem claro no encontro promovido pelo CNJ é que precisamos, urgentemente, ampliar nossa estrutura física, aumentando o número de Varas e de juízes de primeiro e segundo graus para não entrarmos em colapso. Estamos trabalhando pela melhoria e vamos cobrar essa contrapartida da ampliação, como fizemos ao encaminhar ao próprio Conselho Nacional de Justiça nossas razões e o pedido de implantação de 12 novas Varas da Justiça do Trabalho no Ceará”, concluiu Inocêncio Uchoa.