Palestra aborda Direito do Trabalho e integridade física do trabalhador

Os direitos da personalidade e suas implicações no Direito do Trabalho, como os aspectos relacionados com a liberdade de expressão, foram temas da palestra do professor Estevão Mallet, realizada no último dia 29 de fevereiro, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho Ceará – 7ª Região.
A palestra foi promovida pela Escola Regional da Magistratura do Trabalho do Ceará - ERMAT-CE, com o apoio do TRT/CE.
Na abertura do evento, a Presidente do Tribunal, Desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, enalteceu o importância da temática focalizada pelo palestrante, professor da USP – Universidade de São Paulo. A presidente do TRT/CE também destacou o interesse pela matéria em função do grande número de pessoas no auditório, ocupado por desembargadores, juízes, advogados, estudantes de Direito, assessores e servidores do Tribunal.

O juiz Emmanuel Teófilo Furtado, titular da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, como coordenador da mesa, fez a apresentação do conferencista que, além de professor de Direito da USP, é membro da Academia Paulista de Direito, conselheiro eleito da OAB-SP, além de exercer outras atividades em instituições ligadas ao Direito.
Para fundamentar seu enunciado sobre os direitos da personalidade e os direitos do trabalho, o palestrante evocou o Artigo 5º do Código Civil (todos são iguais perante a Lei) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica – Decreto nº 678/82) que trata de leis sobre a proteção da honra e da dignidade.
Estevão Mallet também abordou causas que provocam a rescisão de contrato de trabalho e fez referência ao artigo 70 do Código Civil Português que protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral.
Finalizando a palestra, o professor disse da sua satisfação em poder interagir com os participantes da palestra e esclareceu questões colocadas em pauta.