Operação Conjunta – TRT, MP e Prefeitura – Assegura salários e direito de trabalhadores

Nesta quarta-feira, dia 25, às 15 horas, o juiz titular da Vara Trabalhista de Maracanaú, Carlos Alberto Rebonatto, estará presidindo a audiência de instrução com o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação do Ceará, representando 375 trabalhadores e a empresa Alpha, prestadora de serviços diversos terceirizado à Prefeitura de Maracanaú. A ação movida pelo Sindicato contra a referida empresa, cobra a integralidade de direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores. Durante dois dias (18 e 19) da semana passada, toda a equipe de assessores do juiz Rebonatto trabalhou intensivamente em todos os processos, um a um, com o objetivo de dar-lhes a tramitação funcional para a audiência da próxima quarta-feira. Tal procedimento é atípico no dia-a-dia de Justiça do Trabalho, pois ação similar, com tantas pessoas envolvidas, levaria, no mínimo noventa dias para iniciar o processo.

O Sindicato está cobrando da empresa 13º salário proporcional, férias proporcionais mais um terço, vale-transporte e vale refeição do mês de agosto, multa pelo atraso de pagamento da rescisão do contrato, recolhimento do FGTS (quatro meses) e multa sobre o saldo do FGTS (40%). O Sindicato incluiu no pólo passivo (ação quando há mudança, ou acréscimo de órgãos contra quem se faz a ação) a Prefeitura de Macaranaú, por entender, segundo o advogado categoria, Hélio Moreira, que a empresa Alpha não tem bens patrimoniais.Todavia, a Prefeitura de Maracanaú, visando resguardar os direitos dos trabalhadores, ofereceu à Justiça do Trabalho, o correspondente a faturas para pagamento da Alpha, repassando ao Juiz Titular da Vara daquele município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Conforme o Ministério Público do Trabalho, representado pelo Promotor Aroldo Teixeira Dantas, a citada empresa não poderia romper o contato, porque só com 90 dias de atraso isso seria possível, o que não ocorreu, além de que, nada foi formalmente comunicado aos empregados que continuaram trabalhando.

Caso as partes não cheguem a um acordo na audiência de quarta-feira, o processo vai a julgamento.