Campanha pela formalização do trabalho é lançada no TRT/CE

“O registro do contrato de trabalho é essencial para a aposentadoria do trabalhador e é algo preocupante ver que, hoje, nada menos que dez milhões de trabalhadores brasileiros estão sem ter assinatura na Carteira do Trabalho, estando, portanto, completamente na informalidade”. Este foi um dos argumentos citados pelo ministro da Previdência e Assistência Social, José Pimentel, para justificar o pré-lançamento da Campanha de Incentivo à Formalização de Vínculos Trabalhistas, em solenidade realizada na última segunda-feira, no gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região.

O encontro, coordenado pelo presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, reuniu representantes de várias instituições e setores da sociedade para a realização de ações determinantes para a efetivação do Direito do Trabalho e, especificamente, que garantam a assinatura da Carteira do Trabalho.

Todos os representantes das instituições que estiveram presentes ao ato solene foram unânimes em ressaltar a importância do empreendimento social, pois a Carteira do Trabalho assegura os direitos do trabalhador e de seus dependentes durante e após sua vida de trabalho, sendo dever do empregador assinar imediatamente o referido documento profissional.

Participaram da solenidade de pré-lançamento da campanha, além do presidente do TRT/CE e do ministro da Previdência e Assistência Social, o presidente da AMATRA VII - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região, juiz Germano Silveira de Siqueira; o procurador Regional do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia; o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Gotardo Gurgel Jr; o senhor Galba Gomes, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; a advogada Jane Eire, representando a OAB/CE – Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Ceará, o advogado Harley Ximenes, presidente da ATRACE - Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará, e a senhora Zeferina de Fátima, representante do INSS. Assessores e diretores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região também estiveram prestigiando o evento.

No final da solenidade, o presidente do Tribunal, desembargador José Antonio Parente da Silva, falou da importância da campanha, agradeceu a presença de todos, conclamando-os para a próxima reunião com entidades e instituições envolvidas no projeto.
Além do direito à assinatura em carteira do Contrato de Trabalho, que é dever imediato do empregador, o trabalhador precisa saber que a Carteira do Trabalho retrata todo o seu histórico profissional e assegura os seus direitos e de seus dependentes durante e após sua vida de profissional. O registro do contrato de trabalho é essencial para a aposentadoria do trabalhador.
Além disso, o empregado não é obrigado a trabalhar mais do que 8 horas, mas, se o fizer, tem direito a pagamento de horas extras e é obrigação da empresa garantir a segurança e a saúde do trabalhador, inclusive fornecendo equipamentos de proteção nas atividades perigosas e insalubres.

O trabalho não é apenas um meio de vida, é um valor ético, que não pode ser desprezado por condições degradantes, pela discriminação e por salário indigno.
A campanha lançada no Ceará, segundo o ministro José Pimentel, deve servir de referência para campanhas semelhantes em outros Estados brasileiros.