Solenidade na Assembleia Legislativa do Ceará comemora 80 anos de criação da CLT

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (8/5), às 14h, sessão solene em alusão aos 80 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solenidade será realizada no Plenário 13 de Maio e atende a requerimento da deputada Jô Farias (PT).

Na cerimônia, algumas personalidades ligadas ao direito do trabalho serão homenageadas. Entre elas, o presidente do TRT-7, desembargador Durval Maia, a desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, o desembargador Francisco José Gomes, e os juízes do trabalho Carlos Rebonatto e Raimundo Dias Neto.

A autora da iniciativa ressalta, em sua justificativa, que “a CLT representou um grande avanço na garantia de direitos básicos aos trabalhadores e às trabalhadoras em nosso País. Em 80 anos de existência, a lei permitiu que milhares de empregados tivessem seus direitos garantidos, bem como fossem tratados com dignidade durante a vigência do contrato de trabalho e após o término deste”, assinalou.

Ainda de acordo com a deputada, “é absolutamente importante refletir e comemorar a criação da lei que trouxe dignidade e cidadania para o ambiente de trabalho em nosso País, mediando o conflito existente entre trabalho e capital”, considerou.

Criada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, a CLT é considerada o maior marco laboral do País. O conjunto de normas foi a primeira legislação específica no Brasil voltada para a regulamentação de direitos e deveres de empregados e empregadores, unificando uma série de leis já vigentes na época com outras que robusteceram o sistema trabalhista.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Alece