Praça do Ferreira recebe ação do Programa Trabalho Seguro

A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio do Programa Trabalho Seguro, participou de uma manhã de prestação de serviços na Praça do Ferreira. A ação aconteceu no Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho - 28 de abril -, e reuniu várias instituições públicas e privadas ligadas ao mundo do trabalho. A iniciativa também fez parte das ações do Abril Verde, mês dedicado à prevenção a acidentes de trabalho e a doenças ocupacionais.

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Foram ofertados vários serviços para comunidade com ênfase na segurança e saúde do trabalhador. Houve distribuição de material educativo; orientações sobre direitos trabalhistas e previdenciários; avaliação das condições de saúde com aferição de pressão e glicemia; orientações ergonômicas de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador; emissão de título de eleitor, vacinação e apresentações culturais.

Para um dos gestores regionais do PTS, juiz do trabalho Carlos Alberto Rebonatto, todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho saudável. “O trabalhador sai de casa, deixa sua família em busca do pão, do sustento dele e de sua própria família, e não deve passar por acidentes de trabalho, não tem que voltar lesionado, voltar sequelado ou não voltar. É um direito universal do trabalhador ter um ambiente de trabalho seguro,” afirma.

Acidentes

O Ceará registrou uma média de 30 acidentes de trabalho diários em 2022. Ao todo, mais 11 mil trabalhadores e trabalhadoras se acidentaram ou adoeceram no ambiente de trabalho. Dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho revelam que o Brasil ocupa a 4ª posição no ranking de acidentes de trabalho no mundo. A cada 49 segundos, ocorre um acidente desse tipo no país. Em 2022, foram registrados 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho no Brasil.

Segundo o Observatório, também foram concedidos 148,8 mil benefícios previdenciários relacionados a auxílio-doença por acidente de trabalho e 6,5 mil aposentadorias por invalidez, também decorrentes de acidentes laborais. O pagamento de benefícios previdenciários relacionados a acidentes e a doenças ocupacionais gera um custo de R$ 14 bilhões por ano aos cofres públicos.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) Francisco José Gomes da Silva, esses números não representam a realidade. Estariam subnotificados, já que muitos acidentes de trabalho não são comunicados. “Infelizmente esses números são bem maiores. Além dos acidentes que não são registrados, dois terços da população trabalhadora estão na informalidade e também não entram nos dados da Previdência,” ressaltou o magistrado, que também é um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro.

Abril Verde

O mês de abril foi escolhido por ter duas datas relevantes: o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, instituído pela Organização Mundial da Saúde, e o dia 28 de abril, instituído pela Organização Internacional do Trabalho como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/2005 instituiu esse dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.