Desembargador aborda a nova competência da Justiça do Trabalho

O desembargador José Antônio Parente da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, realizou palestra, hoje (27), às 14 horas, no auditório do Anexo II, para os participantes do Curso de Atualização Jurídica em Direito do Trabalho, enfocando o tema “A Nova Competência da Justiça do Trabalho”. O evento é promovido pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do TRT do Ceará e da Escola Regional da Magistratura do Trabalho do Ceará. Durante sua explanação, o desembargador Antônio Parente afirmou que a magistratura do trabalho deverá assumir a consciência da sua responsabilidade no sentido de tornar efetiva a Emenda Constitucional 45, não se furtando a atender aos reclamos sociais que lhes foram confiados. E mais: as novas regras de competência implicam muito mais do que uma simples redistribuição de funções entre os órgãos do Poder Judiciário; podem representar, em essência, mudanças de procedimento e comportamento, alterando a jurisprudência anterior. Entre outros assuntos ligados ao tema, o conferencista salientou que a nova competência prevista no inciso VII do art. 114, contribuirá para tornar efetiva a ação fiscalizatória a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, propiciando o respeito ao meio ambiente do trabalho e às normas de segurança e medicina do trabalho.