Ano letivo da Escola do TRT-7 inicia com aula magna do ministro Alexandre Agra Belmonte

Magistrados, advogados, servidores e estudantes lotaram o auditório da Escola Judicial (Ejud7) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), na sexta-feira (10/2), para a aula magna que marcou o início do ano letivo da Ejud7. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra foi convidado para ministrar a aula com o tema Liberdade de Expressão nas Relações de Trabalho.

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De acordo com o ministro do TST, o empregado tem o direito de externar suas convicções e opiniões, mas não pode colocar em xeque a integridade da empresa e dos demais trabalhadores. “O exercício dos direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a liberdade de pensamento, tem por limites o normal funcionamento da empresa e a lealdade e boa-fé inerentes ao contrato”, esclareceu.

Por outro lado, ele afirmou que o poder diretivo do empregador é limitado pelos direitos fundamentais constantes na Constituição. “Os direitos fundamentais do trabalhador atuam como fator para limitar o pode diretivo do empregador. O exercício da livre iniciativa na ordem econômica, de acordo com a Constituição, está ligado à valorização do trabalho humano, de modo que assegure a todos uma existência digna. Então, o poder empregatício, derivado da liberdade de empresa, precisa se ajustar a esses limites”.

“A nossa Constituição salvaguarda a manifestação de qualquer ideia, seja ótima, razoável ou absurda. O empregado pode expor no ambiente de trabalho qualquer ideia. Mas a liberdade de expressão deve ser exercida em harmonia com outros direitos fundamentais. Não pode afetar a honra e a respeitabilidade do empregador ou dos demais trabalhadores. Isso é vedado. Não pode injuriar e difamar. Também não pode expor a intimidade e vida privada de ambos”, ressaltou o ministro.

Boas-vindas

Antes do início da aula magna, o diretor da Escola Judicial do TRT-7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, deu as boas-vindas ao ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte. “Quero registrar nossa alegria e nossa satisfação pela presença do ministro Alexandre nesta casa de Justiça, compartilhando conhecimentos, tratando de um tema atualíssimo, de grande relevância e que desperta intenso interesse do mundo jurídico, do mundo da comunicação e da sociedade em geral”.

“Sabemos da importância da Escola na formação dos magistrados e dos servidores. Temos a convicção que este ano será um ano extremamente produtivo para a Escola Judicial, já que o nosso presidente da Escola é uma pessoa já de larga experiência no ramo acadêmico”, afirmou o presidente do TRT-7, desembargador Durval Maia, que também agradeceu ao ministro por ter aceitado o convite para a aula magna. “Sabemos da competência, do preparo e da dedicação do ministro às causas do Direito do Trabalho”.