O corregedor-regional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargador Paulo Régis Machado Botelho, realizou correição ordinária, durante o mês de outubro, em mais três varas do trabalho do estado. Entre os dias 26 a 28, esteve nas unidades da Região do Cariri. Durante os trabalhos, o corregedor analisou prazos processuais, produtividade, cumprimento de metas e demais serviços judiciários das unidades de primeiro grau.

1ª VT do Cariri

Na 1ª VT do Cariri, o corregedor-regional reuniu-se com o juiz titular, Fabrício Augusto Bezerra e Silva, e o diretor de secretaria, Cleydson Brilhante Chaves, além de servidores ali lotados. O presidente da OAB da Subseção de Juazeiro do Norte, Francivaldo de Lemos Pereira, destacou que “a Justiça do Trabalho é referência, não só por seu caráter vanguardista, mas igualmente por seu relevante papel social”, elogiou o advogado.

Segundo relatório emitido ao final da correição, a 1ª VT do Cariri tem um prazo médio de 16 dias corridos para julgamento de mérito - da conclusão até a prolação da sentença. Em 2020, foram 1.270 ações recebidas; em 2021 subiu para 1.866; e em 2022, já foram 1.209 ações ajuizadas até 9 de outubro. Assim, a 1ª VT do Cariri apresentou um aumento em seu acervo de processos em tramitação, de 3.166 em 2021, para 3.273 até 30 de setembro de 2022. Foram pagos mais de R$ 22 milhões aos reclamantes e em torno de R$ 2,4 milhões foram arrecadados referentes a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social.

Em relação às metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 1ª VT do Cariri cumpriu em 124% da Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de setembro de 2022). Também foi destaque em relação à Meta 2 do CNJ para o ano de 2022: identificar e julgar, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021; a Vara obteve um resultado de 105,30%.

Entre determinações e recomendações, o corregedor-regional observou a necessidade de mudar os processos de fase no Sistema PJe – do conhecimento para a liquidação e posteriormente para a execução – de modo a espelhar com maior fidelidade a situação dos feitos em trâmite e evitar repercussão negativa nos índices estatísticos da Vara.

O desembargador determinou o estabelecimento de uma rotina de pautar processos na fase de execução para tentativa de conciliação, independentemente de pedido das partes, mas mediante análise prévia criteriosa, na busca por um desfecho mais rápido do litígio trabalhista, providência que contribuirá para diminuir o acervo de feitos nesse estágio de tramitação.

2ª VT do Cariri

Na 2ª VT do Cariri, o corregedor-regional reuniu-se com o juiz titular, André Esteves de Carvalho, e o diretor de secretaria, Gilberto Silva Holanda, além de servidores ali lotados. A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB da Subseção de Juazeiro do Norte, Waleska Amorim Sampaio, apresentou sugestões, como a redução da morosidade no trâmite das execuções; agilização na elaboração de despachos e maior resolutividade das questões tratadas via atendimento por telefone.

Segundo relatório emitido ao final da correição, a produtividade da 2ª VT do Cariri importou no julgamento de 1.644 sentenças, 643 incidentes processuais e 288 conciliações. O prazo médio entre a conclusão dos autos até a prolação da sentença é de 13 dias, enquanto o prazo médio entre a primeira audiência e o encerramento da instrução é de 58 dias para processos de rito sumaríssimo e de 78 dias para rito ordinário.

A unidade apresenta um bom resultado nas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 2ª VT do Cariri cumpriu em 141,88% da Meta 1 para o ano de 2022: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Também foi destaque a Meta número 2, referente a identificação e julgamento de pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, atingindo um percentual de 97,11% em 2022. Foram pagos mais de R$ 13 milhões aos reclamantes e em torno de R$ 2,1 milhões foram arrecadados referentes a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social.

Entre determinações e recomendações, o corregedor-regional observou a necessidade de elaborar e implementar estratégia para que a Vara evolua no ranking do IGest, identificando quais procedimentos de gestão e atividades da Vara devem ser priorizados e/ou aperfeiçoados, de modo a obter melhores resultados estatísticos, mantendo regular interlocução com a Secretaria de Gestão Estratégica. O desembargador determinou a submissão a despacho/decisão, de imediato, os processos constantes na tarefa “concluso ao magistrado” que estiverem com prazo superior a 30 dias.

3ª VT do Cariri

Na 3ª VT do Cariri, o corregedor-regional reuniu-se com o juiz substituto, Jean Fábio Almeida de Oliveira, e a diretora de secretaria, Marcela Alencar Abagaro, além de servidores ali lotados. A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB da Subseção de Juazeiro do Norte, Waleska Amorim Sampaio, trouxe ao corregedor-regional o pleito de designação de calculista e servidores auxiliares para a 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri. “A Contadoria não está realizando o cálculo e tem determinado a intimação para o advogado apresentá-lo, o que se mostra dificultoso quando a situação é de maior complexidade”, ponderou a advogada.

Em 2022, a unidade julgou 1.708 sentenças, 688 incidentes processuais e conciliou 343 autos. Conta com um acervo em torno de 3,4 mil processos nas fases de conhecimento, liquidação e execução. Em relação às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a unidade atingiu 142,19% da Meta 1 para o ano de 2022: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A Vara cumpriu ainda 106,52% da Meta 2 do CNJ (2022) ao identificar e julgar pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021. Foram pagos mais de R$ 9 milhões aos reclamantes e em torno de R$ 1 milhão foi arrecadado referente a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social.

Entre determinações e recomendações, o corregedor-regional observou a necessidade de enviar ofícios ao Ministério do Trabalho, quando assim determinado em sentenças nas quais for declarada a existência de agentes de insalubridade no ambiente laboral, e catalogar essas decisões para fins de consulta. O desembargador determinou a realização dos cálculos liquidatórios na própria Vara, por meio do calculista José Lúcio Bezerra e do servidor Aragonês Batista dos Santos, recentemente lotado na unidade, que vem sendo treinado para isso.

Ministra Delaíde Arantes

Entre os dias 27 e 28 de outubro, ocorreu a II edição do Congresso Caririense de Direito do Trabalho, em Juazeiro do Norte. O evento prestou homenagem à ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes. Os desembargadores do TRT-7 Paulo Régis Machado Botelho e Francisco José Gomes da Silva foram palestrantes do Congresso.

A ministra homenageada Delaíde Arantes ministrou conferência de encerramento falando sobre “O trabalho decente na constituição e normas internacionais, o sistema de justiça e os desafios das novas tecnologias”. Por ocasião de sua passagem pela região, a magistrada realizou também uma visita institucional ao Fórum Trabalhista do Cariri, onde conheceu as instalações, magistrados e servidores das três varas do trabalho da localidade.

Leia a íntegra das Atas de Correição aqui.