No mês em que se comemora o Dia das Crianças, a Justiça do Trabalho do Ceará adverte que nem todas as crianças têm seus direitos garantidos. Estudar e brincar estão previstos na Constituição Federal. Contudo, a realidade é outra. Para falar sobre o tema, o juiz titular da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Sinézio Bernardo de Oliveira, compartilha fatos importantes da sua história de vida durante a infância. E um artigo científico da estagiária Brena Dantas, lotada na mesma unidade, aborda as causas do trabalho doméstico infantil.

Da agricultura à magistratura

Para combater o trabalho infantil, a educação tem sido o meio mais eficaz. A história de vida do magistrado Sinézio Bernardo demonstra como a formação escolar transformou sua realidade e impulsionou não só ele, mas toda sua família, composta por mais 13 irmãos a quem ele ajudou a estudar e a buscar melhores oportunidades de trabalho. 

Sinézio, filho mais velho de agricultores, nasceu em Tauá, região dos Inhamuns, a 340 km de Fortaleza. Na infância e adolescência, viveu na roça trabalhando na agricultura e pecuária.  Plantou, colheu e vendeu alimentos típicos do sertão nordestino, como milho, feijão e jerimum, além de cuidar do rebanho de caprinos. Aprendeu a ler somente aos 11 anos de idade. Ficou órfão de mãe aos 14.

“Ajudei meus pais na roça. Tangia gado, cabras, tirava leite, fazia queijos. Trabalhei plantando, limpando a plantação, colhendo legumes, vigiando as plantações para que não fossem invadidas por animais, vendendo bananas em um jumento até uma distância de seis a oito quilômetros. Não havia escola no local e sequer energia elétrica. Acho que nas condições vivenciadas, não havia outra alternativa a não ser trabalhar”, frisou.

O destino poderia ter continuado a mantê-lo no sertão, no trabalho, o que acaba sendo o curso natural de muitas crianças e jovens. Contudo, o estudo passou a ser o condutor de uma série de mudanças que culminaram com a magistratura. Foi morar com tios paternos em Juazeiro do Norte e depois em Fortaleza. Concluiu o científico, ingressando no curso de Direito da Universidade Federal do Ceará.

“A dedicação aos estudos é fundamental não só para o sucesso profissional como para todas as áreas da vida. Sem a nossa dedicação aos estudos, nenhum de nós teria obtido os resultados e provavelmente todos estaríamos ainda trabalhando na roça”, evidenciou. 

“Já estabelecido em Fortaleza, comecei a trazer meus irmãos aos poucos, com o objetivo de que eles estudassem. A carne que comíamos era pé, pescoço, cabeça de frango, coisas que ainda hoje eu gosto e não dispenso”, narra com leveza. “Hoje, todos os meus irmãos têm moradia própria, bons empregos e a maioria tem curso superior”, orgulha-se.

Sinézio aliou estudos ao labor. Trabalhou no Curtume Padre Cícero, no Bandece e no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). No BNB, atuou como escriturário, assistente jurídico, chefe da assessoria jurídica e superintendente. No ano de 1996, tomou posse como juiz do trabalho do TRT do Ceará. Foi titular das Varas de Iguatu, Limoeiro do Norte e Aracati, 3ª e 13ª VT de Fortaleza, onde atualmente está lotado.

Indagado sobre seu êxito profissional, cita sua fé e a firmeza da sua mãe, que o fez prometer estudar e ser “alguém na vida”. “Atribuo o meu crescimento pessoal em primeiro lugar a Deus, pois tem um propósito para cada ser humano. Depois aos meus pais, especialmente à minha mãe, pela sua determinação em dar a mim e aos meus irmãos novos horizontes, e para isso não mediu esforços”, conclui emocionado o juiz do trabalho Sinézio Bernardo de Oliveira.

Direitos da criança e do adolescente 

A temática do direito da criança e do adolescente despertou o interesse da estagiária de Direito Brena Dantas desde o início da faculdade. A acadêmica, que foi aprovada nos vestibulares da UNB, URCA e UFC, escreveu o artigo “Trabalho Infantil Doméstico no Brasil do Século XXI: Principais Causas que contribuem para sua Perpetuação”, sob a orientação da professora Carla Mariana Café Botelho. 

O texto analisou como se dá o trabalho infantil doméstico no Brasil, as principais causas, os fatores históricos e como é realizada a fiscalização para fins de extinção. A estudante explica que o problema está mais relacionado a fatores sistêmicos da sociedade do que ao aspecto da legislação que protege a infância. “No Brasil, há um forte aparato legislativo para combater o trabalho infantil de modo geral”, ressaltou.

Brena afirma que a principal causa responsável por fazer com que as crianças ingressem no trabalho infantil doméstico é, na verdade, um compilado da marginalização social. “As vítimas são predominantemente meninas, costumam ser racializadas, suas famílias mantêm condições de vida miseráveis economicamente, além de apresentarem baixíssimo nível de instrução escolar”, aponta.

Mitos

Sobre a falácia de que “é melhor trabalhar do que roubar”, a estagiária explica que está longe de ser verdade. Ela disserta que a inserção precoce no ambiente do trabalho comprovadamente é maléfica. “O que se tem, na verdade, é uma estagnação em subempregos que geram permanente situação de vulnerabilidade e miserabilidade e um ciclo vicioso na família”, reforça a estudante que fez o ensino médio integrado com curso técnico.

Na parte conclusiva do artigo, a universitária sugere que crianças e adolescentes possam integrar os órgãos responsáveis pelo combate ao trabalho infantil e destaca a participação do Poder Público para resolver essa prática tão danosa. “É urgente que políticas sociais que busquem justiça social e redistribuição de renda sejam aplicadas”, conclui a estudante da Universidade Federal do Ceará.

Leia aqui a íntegra do artigo acadêmico.