Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte já realiza audiência em Aracati

O Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, situado em Aracati, já deu início aos trabalhos de audiência para atender as demandas da cidade e dos cinco outros municípios por ela jurisdicionados, que são Icapuí, Fortim, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano.

A primeira audiência foi aberta às 9h50min, do dia 22 de abril deste ano, com a presença do Juiz titular da Vara, Sinézio Bernardo de Oliveira, além do secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Rodrigues Uchoa, e o presidente da subseção da OAB/CE em Aracati, Egídio Barreto.

A primeira audiência teve como reclamante José de Arimatéia Varela da Silva, acompanhado de seu advogado José Gutemberg da Silva e como reclamada a empresa Cascaju Agroindustrial S.A, representada por Antonio Charles Moreira Carvalho, acompanhado da advogada Marcela Silveira Gadelha. Sem acordo na audiência, os autos foram conclusos para julgamento.
O Posto Avançado de Aracati concretiza o pensamento da administração do Tribunal no sentido de garantir maior acessibilidade à Justiça do Trabalho. Até o mês passado, os litigantes da região que quisessem ingressar com ações na Justiça teriam que percorrer cerca de 300 quilômetros. Agora, eles podem fazer suas reclamações em Aracati mesmo, pois, desde o dia 13 de março, o Posto Avançado atende a população dos seis municípios.

Como uma boa prática da gestão do TRT/CE, reconhecida pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Posto Avançado de Aracati foi o primeiro a ser implantado no País, desde a regulamentação definida pela Resolução de número 53/2008 do CSJT. Em seu artigo 5º, a Resolução 53 recomenda que as Varas do Trabalho que recebam mais de 250 processos anuais sejam remanejadas para localidades de maior movimentação processual, com a criação de Postos Avançados da Justiça do Trabalho. Em Aracati, hoje existem cerca de mil e setecentos processos de diversos níveis em andamento.

Nos primeiros 40 dias de funcionamento, o Posto Avançado de Aracati recebeu 211 processos novos, o que comprova a oportunidade de sua criação.

SERVIÇO:
Posto Avançado da Vara da Justiça do Trabalho de Limoeiro do Norte
Endereço: Rua Coronel Alexanzito, 503 - Centro – Aracati
Telefone: (88) 3421-4299 / 3421-4302