TRT-CE e o muncípio de Caucaia firmam acordo para laudos periciais

Os trabalhadores que dependem de perícia médica para laudos em processos que tramitam na Vara da Justiça do Trabalho em Caucaia já podem contar com o serviço no próprio município. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região e o Instituto de Previdência do Município de Caucaia assinaram Acordo de Cooperação que visa à disponibilização de médicos peritos para fins de elaboração de laudos periciais destinados a fazer prova em processos judiciais que tramitam na Justiça do Trabalho.

O acordo, que terá duração de quatro anos, é considerado de relevante interesse para o Tribunal porque vem suprir carências existentes no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região para o atendimento às demandas por laudos periciais nos processos em tramitação na Justiça trabalhista.

As despesas do acordo, publicado no Diário Oficial da União, edição desta terça-feira, dia 19 de maio, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do TRT e do Instituto de Previdência de Caucaia, em conformidade com as responsabilidades assumidas.

O TRT/CE deve, agora, cientificar os Juízes do Trabalho, diretores, assessores e demais servidores acerca do serviço prestado pelo Instituto de Previdência do Município de Caucaia.

Este foi o primeiro acordo assinado pelo TRT/CE nesses termos, mas a administração do Tribunal também está buscando entendimento com as Prefeituras de Fortaleza e Maracanaú com o mesmo fim.

“O objetivo é um só: favorecer as partes na agilização dos processos, garantindo celeridade a partir da produção de provas periciais, podendo tornar a Justiça do Trabalho mais eficiente na prestação do serviço ao jurisdicionado”, foi o que afirmou o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, durante a solenidade de assinatura do acordo. Pelo Tribunal, assinou o acordo o presidente Antonio Parente e pelo Instituto de Previdência do Município de Caucaia o acordo foi assinado pelo seu presidente Hipólito Índio Guimarães Neto. O prefeito de Caucaia, Washington Góes, e o secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Uchoa, assinaram como testemunhas. A solenidade, ocorrida na Vara do Trabalho de Caucaia, teve ainda a participação do juiz titular da Vara, Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, e o do juiz substituto Mateus Miranda de Morais.