Termina hoje 1ª fase da eleição da Comissão de Ética do TRT-CE

Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região podem indicar, até hoje, dia 5 de junho, os componentes da Comissão de Ética, por meio de votação na Intranet (http://intranet/), finalizando a primeira etapa de processo eleitoral. Podem ser indicados servidores ativos e estáveis do TRT, de conduta ilibada e inatacável, excetuando-se os ocupantes de cargos em comissão e aqueles que tenham sofrido penalidade penal ou administrativa.

A Comissão de Ética, que será nomeada mediante Portaria do presidente do Tribunal, desembargador José Antônio Parente da Silva, terá como objetivo zelar pela observância do Estatuto de Ética do TRT/CE. Além disso, será dever dos seis membros da Comissão, sendo 3 titulares e 3 suplentes, apurar fatos e infrações cometidas por seus servidores que possam atentar contra a Ética Profissional. O mandato dos componentes escolhidos será de três anos, a contar da publicação da Portaria que a constituir.

Na próxima etapa da eleição, no período de 15 a 18 de junho, serão pré-selecionados os oito candidatos mais votados no Fórum Autran Nunes, os oito mais votados nas Varas do Interior e da Região Metropolitana, e os oito mais votados no Tribunal. Já na terceira e última etapa da eleição, que vai ocorrer no período de 25 a 30 de junho, serão escolhidos os seis servidores mais votados. A apuração será realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT Ceará e disponibilizada na Intranet.

No caso de empate em alguma das três etapas, o desempate será realizado por nova votação na Intranet. Se isso ocorrer na primeira etapa (de indicação), o desempate será nos dia 9 e 10 de junho. Se houver empate na segunda etapa (de pré-seleção), a nova votação será nos dia 22 e 23 de junho. Já se o empate acontecer na terceira etapa (de seleção final), o desempate será feito nos dias 1º e 2 de julho. Depois disso, se o empate ainda persistir, os critérios para desempate serão: maior tempo de serviço público federal, maior tempo de serviço no Tribunal e o servidor que tiver maior idade.