Fórum Autran Nunes terá escritório modelo da OAB

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará firmaram Acordo de Cooperação Mútua que visa instalar uma unidade de atendimento da OAB nas dependências do Fórum da Justiça Trabalhista do Ceará (Fórum Autran Nunes – Edifício Dom Helder Câmara). A iniciativa tem por finalidade a prestação de serviços advocatícios à comunidade, na busca de solução para os conflitos oriundos da relação de trabalho e emprego.

O presidente do TRT/CE, desembargador José Antônio Parente da Silva, e o presidente da OAB/CE, Hélio das Chagas Leitão Neto, representando as instituições assinaram o acordo que tem por objetivo aproximar o Judiciário da sociedade, adotando ações proativas no sentido de prestar ao jurisdicionado os esclarecimentos necessários acerca de seus direitos.

Por meio de um Escritório Modelo de Advocacia, os advogados, servidores e estagiários da OAB atuarão, em horário compatível com o funcionamento do Fórum, nas causas que versarem sobre direitos trabalhistas, prestando informações e orientações ao público.

O pacto prevê que a OAB/CE disponibilizará a relação de advogados, com os respectivos endereços e telefones, para fim de divulgação junto aos jurisdicionados, juízes e servidores do Tribunal, e também disponibilizará servidores do seu próprio quadro ou estagiários para a prestação dos serviços necessários à execução do acordo. Além disso, deverá selecionar, por meio de instituição de ensino, acadêmicos matriculados regularmente nas últimas quatro fases do curso de Direito e regulamentar a seleção de estagiários, supervisionando, por meio de instituição de ensino, o respectivo estágio no Escritório Modelo de Advocacia.

O Acordo de Cooperação Mútua entre o TRT/CE e OAB/CE tem vigência de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que conveniente para as duas instituições.