1º Encontro de Tribunais Regionais do Trabalho do Nordeste

Carta do Nordeste

O judiciário trabalhista do Nordeste, reunido no 1° Encontro de TRTs NE, na cidade de Fortaleza, endossa e alinha-se às recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, assinado em 13.04.2009, entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de que os órgãos judiciários devem buscar formas de atuação conjunta e de cooperação tecnológica, sempre que for recomendável ao interesse público.

Neste Encontro, foram apresentadas diversas práticas administrativas e judiciárias adotadas nos regionais trabalhistas nordestinos, as quais, pelos bons resultados que vêm produzindo, mereceram ser levadas à consideração dos demais órgãos trabalhistas, para análise e eventual adoção. A idéia foi tornar disponível a inovação administrativa ou tecnológica que tem conduzido à melhoria das atividades de cada órgão jurisdicional, na busca incessante pelo alcance da excelência na prestação dos serviços.

Compartilharam-se, assim, boas práticas de gestão corporativa no que concerne ao planejamento estratégico como instrumento de construção democrática e compartilhada; a utilização dos recursos tecnológicos eletrônicos como ferramenta para agilização dos processos judiciais, dos procedimentos administrativos e correicionais; a racionalização e controle dos processos de aquisição e consumo de energia elétrica, como forma de reduzir os fortes impactos financeiros causados por esse importante insumo na composição orçamentária do Tribunal; a gestão de pessoas, com destaque para a qualidade de vida no trabalho e para o desempenho profissional do servidor; a gestão dos contratos; a otimização dos processos licitatórios; os leilões judiciais unificados; a importância dos cálculos judiciais como ferramenta para a prolação de sentenças líquidas; e, por fim, a comunicação social como instrumento de transparência e de aproximação do judiciário do cidadão, a partir da democratização das informações sobre os direitos e deveres trabalhistas, e sobre o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho.

Iniciou-se, ademais, um saudável processo de compartilhamento de boas práticas administrativas e judiciárias entre setores dos diversos Regionais, interação que aponta para significativos resultados num futuro próximo, em benefício do aprimoramento dos serviços e de uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional.

Os participantes do 1° Encontro de TRTs do Nordeste entendem que esta cooperação entre os diversos Regionais representa um novo tempo em que a construção de um judiciário acessível, ágil, efetivo e democrático é produto da ação coletiva e solidária de tantos quanto operam o Direito com foco nos grandes e legítimos anseios da coletividade.

Fortaleza, 02 de julho de 2009