TRT/CE e parceiros lançam campanha pela formalização do contrato de trabalho

"O cenário presente e também o futuro trazem, para todos nós, o desafio de avançar no padrão civilizatório que vem caracterizando as relações de trabalho, algo que só foi possível como conquista por conta das lutas dos trabalhadores que reivindicaram, por exemplo, a redução da jornada de trabalho de dezesseis para oito horas diárias”. Foi assim que o presidente do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, economista Marcio Pochmann, convidado do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região para proferir palestra durante o Seminário Formalização do Contrato de Trabalho, definiu o que chamou do quadro de novos paradigmas para o mundo do Trabalho.

O seminário marcou, oficialmente, o lançamento da campanha interinstitucional que visa estimular a formalização do Contrato de Trabalho, sensibilizando empregadores e empregados para a anotação das respectivas Carteiras Profissionais. Nessa campanha, o TRT/CE tem como parceiros os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, através de suas Superintendências Regionais, o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria da União, a Advocacia Geral da União, a Receita Federal, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região, a OAB Ceará – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, ATRACE – Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará, Caixa Econômica Federal, ACI - Associação Cearense de Imprensa e ACERT – Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão.

O economista Marcio Pochmann, que é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde integra o Centro de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit), disse, em sua palestra que o Brasil precisa trabalhar com a idéia de que há necessidade de se investir mais na educação dos nossos jovens, tirando o foco de uma educação meramente funcionalista para uma educação mais holística, entendendo o mundo e suas mudanças.

“O filho do rico só vai para o mercado de trabalho depois dos 25 anos de idade, com graduação e pós-graduação. Por que o filho do pobre é obrigado a ingressar no mercado de trabalho quando ainda tem apenas 14 anos? Isso tem gerado uma distorção. Nós não temos estudantes que trabalham, nós temos trabalhadores que, às vezes, conseguem estudar”, afirmou Pochmann que alerta para a necessidade de se investir mais na qualificação da população brasileira.

A fala do presidente do IPEA, apontando para os avanços que são necessários no mundo do Trabalho, tem a concordância de muitos que atuam na Justiça trabalhista no Ceará, como o secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Uchoa, juiz do Trabalho aposentado. Segundo ele, “mais que uma determinação legal, a anotação da CTPS é a via pela qual se confere dignidade e cidadania ao obreiro, não se justificando a omissão de muitos empregadores quanto a essa obrigação, especialmente no ambiente econômico favorável que atravessa nesse momento o País. As pesquisas comprovam a forte relação entre crescimento econômico, redução da pobreza e anotação da Carteira de Trabalho, contrariando tese liberal-conservadora das agências de fomento internacionais, segundo a qual é possível o combate exitoso à pobreza pela via dos programas de transferência de renda”, conclui Uchoa.

“Teremos muito que refletir daqui para frente se quisermos trabalhar políticas de inclusão das camadas mais pobres, destacou o presidente do IPEA, que foi secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura Municipal de São Paulo, na gestão de Marta Suplicy (2001-2004), e que é autor do livro “A batalha do primeiro emprego” e outras 26 publicações focadas na questão da inclusão social, desenvolvimento econômico e políticas de emprego.

Como parte da programação do seminário, o presidente do IPEA teve sua palestra seqüenciada pela exposição do professor Francisco José Pinheiro, vice-governador do Ceará, professor da Universidade Federal do Ceará, que lançou durante o seminário o seu livro “Notas sobre a Formação Social do Ceará – 1680-1820”. O livro aborda desde o trabalho escravo na capitania do Ceará até o papel do Estado na construção de um discurso sobre vadios e a vadiagem para justificar a violência contra os pobres-livres.

A campanha pela Formalização do Contrato de Trabalho será intensificada a partir de 2009, com as instituições envolvidas buscando ampliar os espaços de discussão e, sobretudo, adotando mecanismos que assegurem essa mudança no atual quadro de informalidade observada nas relações de trabalho.