Agência Regional Autran Nunes já emitiu quase 2000 carteiras de trabalho

Somente de dezembro de 2008 a junho deste ano, a Agência da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Fórum Autran Nunes, na Justiça do Trabalho, fez mais de 17 mil atendimentos. Neste período, a Agência, que é uma idéia pioneira no âmbito da Justiça do Trabalho no País, também entregou 1.770 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de receber mais de 6.000 requerimentos de Seguro-Desemprego e seus recursos, o que evidencia o papel de assegurar a essas pessoas o acesso à cidadania, assistência e orientação sobre seus direitos trabalhistas.

A Agência Regional Autran Nunes foi inaugurada no dia 12 de dezembro de 2008, depois da assinatura de um Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região. O nome não é por acaso, pois fica situada no Fórum Autran Nunes da Justiça do Trabalho, na Avenida Tristão Gonçalves, 912 - Centro.

Sendo uma unidade descentralizada da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), a Agência Regional Autran Nunes, segundo informa sua coordenadora, Solange Moura, “foi criada para desafogar a sede da SRTE/CE, resolver as demandas do Fórum Autran Nunes e atender os trabalhadores após suas audiências”. Ela ressalta que, agora, somente a Agência oferece o serviço de homologação de rescisão ou extinção do contrato de trabalho. Antes, a sede da SRTE/CE, no Centro, em Fortaleza, também desempenhava essa função.

A Agência Autran Nunes é composta por três auditores fiscais, um servidor administrativo e seis funcionários terceirizados. Dentre suas atribuições, está a função de assistir ao trabalhador na rescisão ou extinção do contrato de trabalho de acordo com a legislação vigente; processar o cadastro e emissão da CTPS; receber e processar os requerimentos do Seguro-Desemprego; orientar a inscrição e credenciamento dos benefícios do Programa do Abono Salarial; receber denúncias trabalhistas, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e suas retificações.

SERVIÇO:
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - Agência Autran Nunes
Fórum Autran Nunes – Anexo I.
Avenida Tristão Gonçalves, 912 – Centro.
Horário de atendimento: de 7h30min às 16 horas.