TRT Ceará institui a consolidação de provimentos

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região decidiu inovar para facilitar e agilizar a consulta e a pesquisa dos provimentos editados pelo TRT/CE, por meio da consolidação, em um único documento, dos atos normativos que se achavam veiculados separadamente. Com isso, os atos administrativo-processuais ganham maior eficiência e celeridade, atualizando os diversos provimentos em vigor, com adequação de redação e adoção de novas regras procedimentais já experimentadas em outros Regionais.

A iniciativa do presidente do TRT/CE, desembargador José Antônio Parente da Silva, e do vice-presidente e corregedor regional, desembargador Cláudio Soares Pires, a Consolidação de Provimentos cria um sistema lógico de pesquisa. Segundo o assessor da Presidência do TRT/CE, Daniel Páscoa, “o acesso será facilitado e podemos enfatizar que a real funcionalidade da Consolidação dos Provimentos é melhorar a regulamentação dos procedimentos cartorários”, afirma.

Essa Consolidação de Atos Normativos evita a confusão de textos contraditórios, elimina os preceitos ultrapassados, revisa e or­ganiza as normas existentes sobre um mesmo assunto. Também diminui eventuais conflitos, evita duplicidades e dá racionalidade ao sistema de edição de regras sobre temas variados.

Além de sistematizar, racionalizar e uniformizar os procedimentos processuais no Primeiro Grau de jurisdição da Justiça do Trabalho da 7ª Região, tais provimentos editados pelo TRT/CE são indispensáveis à efetividade jurisdicional e vai atender à necessidade de conhecimento de magistrados, advogados, estagiários, partes e servidores dos procedimentos adotados na jurisdição do Tribunal.