Ministra do TST fala sobre efetividade na Justiça do Trabalho

A ministra Kátia Arruda, do TST - Tribunal Superior do Trabalho, participou, em Fortaleza, do I Congresso Nacional de Direito Constitucional, Material e Processual do Trabalho que debateu o tema “Direitos Fundamentais e o Cenário Econômico”.

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, em parceria com a AMATRA VII – Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região e Advocacia Geral da União, no perí­odo de 24 a 26 de setembro, o congresso reuniu cerca de 400 participantes, entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, advogados e demais operadores do Direito.

A palestra da ministra Kátia Arruda abordou o tema “Direito Processual do Trabalho: Efetividade do Direito Constitucional Trabalhista” o que permitiu o debate sobre o a demanda que hoje recai sobre a Justiça do Trabalho no País. Segundo a ministra, o TST tem, hoje, mais de 200 mil processos o que provoca um demanda maior do que a capacidade do TST de responder em tempo hábil a toda essa procura da sociedade brasileira.

“Para minimizar o problema, disse ela, já que é grande a litigiosidade, a meta será julgar os processos com protocolo até 2005, como preconiza a Meta 2 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o que fica em torno de 50 mil processos. O Brasil tem 24 Tribunais Regionais do Trabalho e o grau de recorribilidade é muito alto o que acaba represando na Corte Superior”, concluiu.