Fortaleza sedia Encontro Nacional de Direito Processual do Trabalho

"É com imensa satisfação que dirijo a minha palavra aos participantes do I Congresso Nacional de Direito Constitucional, Material e Processual do Trabalho, encontro científico que defino como de grande interesse para todos os que operam o Direito Trabalhista em nossa Região, mormente quando a economia mundial se recupera de gravíssima crise e muitos procuram utilizar-se dela, a crise, para difundir deletérias propostas de flexibilização ou de desregulamentação dos direitos dos trabalhadores, ainda que tal crise não tenha tido fortes reflexos no Brasil, cujo governo tem conduzido as finanças públicas com habilidade e competência, impedindo que impactos negativos atinjam e descontrolem nossa forte e equilibrada economia".Foi com essa afirmação que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, desembargador José Antonio Parente da Silva, marcou a solenidade de abertura do congresso de âmbito internacional, ocorrida ontem à noite, dia 24 de setembro, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, em Fortaleza.

O evento, com programação até amanhã, dia 26, é uma realização conjunta do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região - AMATRA VII e da Advocacia-Geral da União, com apoio institucional da Escola da Advocacia Geral da União, da Escola Regional da Magistratura do Trabalho do Ceará - ERMAT/CE, da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e do Governo do Estado do Ceará, além do patrocínio da Secretaria de Turismo da Prefeitura de Fortaleza, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Além de anunciar com justificável orgulho que já cumpriu sete das nove metas nacionais de nivelamento estabelecidas no II Encontro do Judiciário Nacional, realizado em Brasília, e que cumprirá as duas restantes até o final deste ano, o desembargador José Antonio Parente da Silva ressaltou ainda "que nossa administração tem procurado realizar convênio e parcerias com outros órgãos públicos, com o objetivo de melhor desenvolver os nossos serviços judiciais". Neste sentido, anunciou a realização, em Fortaleza, entre os dias 23 a 26 de novembro próximo, em parceria com outras entidades, o III Congresso Ibero-Americano sobre Cooperação Judicial, cujo tema será "Sociedade do Conhecimento e Direito Humanos", quando estarão reunidos cerca de 700 magistrados de 19 países das Américas do Sul e Central, Caribe, México, Portugal e Espanha.

Durante a solenidade de abertura, o Coral Sétima Voz, integrado por servidores do TRT/CE, sob a regência da maestrina Jaqueline Jucá, fez uma apresentação, executando o Hino Nacional e apresentando duas músicas regionais: "No Ceará é Assim" e "Berimbau". Em seu pronunciamento, o juiz do Trabalho Hermano Queiroz Júnior, vice-presidente da AMATRA VII, também deu boas-vindas aos presentes e enalteceu a importância e apoio recebidos para efetivação do encontro, direcionado a magistrados, técnicos, servidores, advogados e estudantes de Direito do Trabalho de todo o País.

O procurador-chefe da União no Estado do Ceará, José de Arimatéa Neto, parabenizou a iniciativa do evento e disse da grande satisfação da Advocacia Pública em contar com o apoio e uma maior aproximação do Poder Judiciário para concretização de seus objetivos. Na ocasião, foi assinado um contrato de cooperação técnico-institucional entre o TRT/CE e a União Federal, por intermédio da Advocacia-Geral da União - AGU, com o objetivo de promover a mútua cooperação cultural, o intercâmbio de experiências educacionais e o desenvolvimento de Recursos Humanos.

Logo após a solenidade de abertura, foi formada a mesa para a primeira conferência. O professor catedrático da Universidad Complutense de Madrid, Fernando Valdés Dal-Ré, apresentado pelo secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Rodrigues Uchoa, fez sua exposição com o tema "Democracia, Constituição e Crise Econômica". O professor Valdés tem diversos estudos e publicações em torno dos princípios ordenadores do processo laboral e dos direitos fundamentais do trabalho, e abordou vários aspectos do Direito Fundamental, Constitucional e Laboral, além dos impactos sociais e a eficácia dos direitos fundamentais de caráter público, forma universal, modelo constitucional, reformas, normalização política e jurídica e terceirização da economia.

A mesa principal foi composta pelas seguintes autoridades: desembargador José Antonio Parente da Silva, presidente do TRT/CE, juiz Hermano Queiroz Júnior, vice-presidente da AMATRA VII, procurador José de Arimatéa Neto, procurador-chefe da União no Ceará, procurador Francisco Antonio Nogueira, representando o governador Cid Gomes, deputado Manoel de Castro Neto, representando a Assembléia Legislativa, desembargador Eymard Amoreira, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, procurador Martônio Mont Álverne, representando a prefeita Luizianne Lins, procurador José Waldo Silva, representando a Procuradoria de Justiça do Ceará e Feliciano Carvalho Neto, da Defensoria Pública da União.