Precatórios do Estado do Ceará podem ser incluídos na Semana Nacional da Conciliação

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará terão a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está agendando audiências de conciliação para a Semana Nacional da Conciliação, que será realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana só pode ser feita até o dia 10 de novembro, para protocolos físicos, e até o dia 12 de novembro para envio eletrônico.

Para incluir o processo na pauta da Semana da Conciliação, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza). Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 17 de outubro. A Exceção, de acordo com o Edital, são os pedidos já formulados no período de 22 de agosto até sua publicação. Após o pedido, o Tribunal fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana da Conciliação. Não havendo acordo, será determinado o prosseguimento normal do processo.

Segundo a juíza responsável pelos precatório no TRT/CE, Gláucia Monteiro, existem pendentes 383 precatórios expedidos contra o Governo Estadual, no valor global de R$ 188 milhões.

Semana da Conciliação
A XII Semana Nacional de Conciliação se realizará entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. O objetivo é solucionar o maior número possível de processos por meio de acordos.