Presidente do TRT participa das comemorações de 20 anos da Constituição do Ceará

A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará comemorou, nesta terça-feira, dia 20 de outubro, os 20 anos da Constituição do Ceará. A solenidade reuniu as principais autoridades do Estado, entre elas, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador José Antônio Parente da Silva.

Em seu discurso, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), destacou a atualização da Carta Magna, cuja atualização da proposta de emenda constitucional, em tramitação desde 2008, recebeu 458 emendas apresentadas pela sociedade e por parlamentares.

Domingos Filho lembrou que a Constituição indicou a origem do poder e a sua finalidade, bem como o exercício sob o império da lei. “Verdadeira revolução. Por esse novo paradigma, o ser humano é elevado da categoria de objeto de direito para a de sujeito de direito, tornando-se autêntico cidadão do mundo, estabelecendo objetivos a serem perseguidos”, afirmou, lembrando que a Constituição foi se desnaturando, ao permitir, em seu seio, o convívio com dispositivos herdados da índole imperial. “As reformas tributária, política e agrária foram as mais apregoadas, mas o que estamos precisando é da reforma de mentalidades”, sentenciou o deputado.

O presidente ainda saudou a Mesa Diretora da Assembléia Estadual Constituinte de 1989, os deputados, a Comissão de Notáveis, os procuradores e os consultores jurídicos da Casa. O deputado Nelson Martins (PT), relator da atualização, e os sub-relatores, deputado Luiz Pontes (PSDB) e Wellington Landim (PSB), também foram homenageados. Estiveram presentes à solenidade, o vice-governador do Estado, José Pinheiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira Porto, o procurador-geral do município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, o presidente da Constituinte de 1989, deputado Antônio Câmara, e o deputado José Wanderley Rei Dias (PMDB-AM).

Para o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, que participou da mesa que presidiu a solenidade, a data de comemoração dos 20 anos da Constituição Estadual “remete a uma reflexão necessária à nossa sociedade porque sintetiza uma conquista do povo brasileiro que é a normalidade democrática e a solidez de nossas instituições. Vivemos um momento histórico em nosso País com essa longevidade de garantias democráticas e devemos buscar a preservação desse regime que assegura os mais caros valores de uma sociedade que é a sua liberdade e as prerrogativas de nossas instituições”, concluiu.