TRT/CE e governo do estado firmam convênios no âmbito da justiça trabalhista

“A partir do dia 1º de Maio de 2010 nós já teremos a Estação Trabalho, a unidade de atendimento do SINE/IDT, funcionando nas dependências do Fórum Autran Nunes”. Foi o que garantiu o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador José Antonio Parente da Silva, por ocasião da assinatura do Acordo de Cooperação Mútua celebrado entre o TRT/CE e o Governo do Estado do Ceará.

O governador Cid Ferreira Gomes e o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, participaram da solenidade realizada na sede do Governo, no Palácio Iracema, na tarde da última sexta-feira, dia 2 de outubro. Na oportunidade, também foram efetuados convênios, protocolo de intenções e termo de adesão com o Governo do Estado e instituições no âmbito da Justiça trabalhista, aderindo à parceria do Programa Primeiro Passo, Cinturão Digital e doação de bens móveis.

A cerimônia contou, ainda, com a presença do procurador geral do Estado do Ceará, Fernando Oliveira, da secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda, do presidente do SINE/CE - Sistema Nacional de Emprego e IDT - Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, Francisco de Assis Diniz, do presidente da ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Fernando Carvalho, do superintendente regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Papito Oliveira, do diretor do Fórum Autran Nunes, juiz Judicael Sudário de Pinho, e do diretor geral do TRT/CE, Francisco José Pontes Ibiapina.

O termo de adesão ao Programa Primeiro Passo, firmado entre o TRT/CE e Estado do Ceará, por meio da STDS - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social tem por objetivo garantir a inserção de jovens de 17 a 20 anos, oriundos de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, cursando o terceiro ano de Ensino Médio em escolas da rede pública e que não estejam engajados em nenhum programa social similar.

Outro protocolo oficializado durante a solenidade tem por objetivo registrar o interesse e o compromisso do TRT do Ceará em aderir ao projeto Cinturão Digital que é a instalação de infra-estrutura de cabos de fibra ótica visando a interligação, via banda larga, de vários órgãos públicos da Capital, com extensão futura a cidades do Interior do Estado, do Governo do Estado do Ceará, pelo prazo de cincos anos, com vigência a partir de sua assinatura.

O TRT/CE e o Governo do Estado também firmaram compromisso em que o Tribunal poderá fazer a doação de bens móveis que estão guardados nos três primeiros andares do prédio anexo do Fórum Autran Nunes.

O presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente, aproveitou a oportunidade para registrar “a satisfação de estar participando de um momento de grande importância, em que se celebra a oficialização de acordos que foram assinados no sentido de ampliar a transparência, a celeridade e a eficiência do Judiciário, cujos resultados têm como destinatário final o cidadão-jurisdicionado, identificado como nosso verdadeiro padrão e consumidor dos nossos serviços, pois estamos fazendo a nossa parte”, afirmou.

Já o governador Cid Gomes enalteceu em sua fala o agradecimento pelo apoio demonstrado de todos os órgãos envolvidos nos referidos projetos em prol da Justiça trabalhista. “Estamos diante de um momento muito importante para o fortalecimento e desenvolvimento da Justiça do Trabalho no Ceará e que o Governo do Estado cumprirá sua parte para concretização dos mesmos”, disse o governador, destacando que “a nossa grande meta é o incentivo ao trabalho”, finalizou.