Justiça do Trabalho faz mutirão para quitar dívidas trabalhistas

Justiça do Trabalho faz mutirão e convoca devedores para quitar suas dívidas. Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 19 a 23 de setembro, os juízes do trabalho irão realizar acordos e adotar várias medidas para forçar os devedores a pagar seus débitos, como penhorar imóveis e veículos, bloquear contas bancárias, além de incluir nomes de inadimplentes no Serasa.

“Queremos agilizar a conclusão desses processos em fase de execução, que são aqueles já sentenciados e com trânsito em julgado, mas cuja dívida ainda não foi paga pelo devedor”, explica o desembargador José Antonio Parente, que é o coordenador das conciliações no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Para o magistrado, a execução ainda é o grande gargalo do processo do trabalho, porque o empregado ganha a causa, o devedor não paga e a Justiça muitas vezes não encontra bens para quitar a dívida.

Atualmente há cerca de 88.500 processos em execução na Justiça do Trabalho do Ceará. Para resolver esses casos, são tomadas várias medidas, como a realização de leilões de bens penhorados e bloqueio de contas bancárias. Só no primeiro semestre deste ano, já foram executados cerca de R$ 78 milhões.

De acordo com o desembargador Antonio Parente, durante a Semana da Execução também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. Segundo o magistrado, alguns devedores não são executados porque de fato não possuem recursos. Já outros usam de artifícios, como “laranjas” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho. “Para esses casos, temos sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários e, se for preciso, até quebra do sigilo bancário”, alerta.

Após todas essas medidas para forçar o pagamento dos débitos trabalhistas, aqueles que insistirem e não quitar suas dívidas terão o nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa. Já para quem quiser pagar espontaneamente, durante o mutirão, serão realizadas audiências de conciliação. Para participar é simples, basta ligar para o telefone 0800 2801771. Esse telefone gratuito funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h, até o dia 23 de setembro.

Também é possível às partes ou a seus advogados agendarem audiência de conciliação por meio de formulário disponível no site do TRT/CE ou pessoalmente em uma das 37 varas do trabalho do Estado. Para ser incluído na Semana, o processo deve estar na fase de execução e o interessado deve fornecer o número do processo, nome e endereço.