Justiça do Trabalho do Ceará regulamenta utilização do PJe

O TRT/CE publicou Resolução que regulamenta o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe/JT no âmbito do Regional. O documento traz parâmetros de utilização que objetivam uniformizar e esclarecer o detalhamento de procedimentos que não estavam contemplados pela legislação em vigor nem por resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A Resolução oferece diretrizes tanto para advogados quanto para servidores que operam o sistema. As novas orientações dizem respeito a diversos assuntos, como a integração do PJe a outras ferramentas; o cadastro de advogados; o procedimento de triagem de processos; uniformização de expedientes; comunicações; elaboração e processamento de cartas; peticionamento e juntada de documentos; audiências; perícia; ofício precatório; plantão judicial; pauta de julgamentos; análise prévia, dentre outros.

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