Semana Nacional da Execução Trabalhista começa na próxima segunda-feira (21)

Começa na próxima segunda-feira (21) e segue até sexta (25) a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015. O evento é realizado anualmente e envolve toda a Justiça do Trabalho, com a participação de varas e tribunais regionais do trabalho (TRTs) de todo o país.

Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal do evento é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, mobilizam-se, em regime de mutirão, em cada um dos 24 TRTs.

Durante os cinco dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista serão realizadas diversas atividades, dentre elas: levantamento de devedores, dos bens que eles possuem e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas; e manutenção dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT). Será realizado ainda o Leilão Nacional de Bens Penhorados, marcado para o dia 23 de setembro.

Segundo o juiz Homero Batista Mateus da Silva, coordenador Nacional da Execução Trabalhista e juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), a situação no país é alarmante, pois apenas 30% dos processos trabalhistas que já foram julgados em todo o Brasil serão de fato executados. “É uma situação absurda. Em uma linguagem acessível, trata-se do “ganhou, mas não levou”. A cada dez processos, sete estão sem receber o que lhes é de direito”, explica.

Reverter essa taxa e melhorar os índices de execução na Justiça Trabalhista é um dos desafios da Semana Nacional da Execução Trabalhista. “É um momento propício para que a gente possa fazer mutirões dos mais variados e, principalmente, promover a conciliação entre as partes, otimizar os trabalhos e dar mais visibilidade à Justiça do Trabalho”, resume Dr. Homero. 

Grandes devedores
Outro grande desafio para a Semana Nacional da Execução Trabalhista é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.

Há dez anos, o maior devedor trabalhista do país é a companhia aérea Vasp. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste réu, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. No início de setembro deste ano, a Vara Vasp comemorou um momento histórico: entregou o primeiro alvará aos trabalhadores que são partes em ações trabalhistas contra a Vasp. São mais de cinco mil ações movidas por ex-trabalhadores da companhia em São Paulo. Outros 1,2 mil processos tramitam em outros estados do país e também serão pagos através do TRT-2.

Dezenas de recursos e incidentes postergaram o pagamento por tantos anos, levando o caso, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Finalmente, os trabalhadores tiveram seus direitos reconhecidos. O primeiro alvará, no valor de R$ 40 milhões, foi destinado a 619 processos. A expectativa é de que até o final deste ano sejam liberados R$ 312 milhões para a continuidade dos pagamentos. 

Bens inusitados
Um dos destaques da Semana Nacional da Execução Trabalhista é o Leilão Nacional de Bens Penhorados, onde bens dos devedores são penhorados para garantir o pagamento de causas trabalhistas. Cada TRT é responsável por promover seu próprio leilão e os bens penhorados vão desde imóveis bem localizados a vestidos de festa requintados – e este é o lado mais inusitado e divertido do evento.

O TRT-1 (RJ), por exemplo, oferece uma lista de bens diversificada e que satisfaz todos os gostos. Quem estiver interessado em trocar a mobília do ambiente escolar, poderá arrematar um lote com 134 carteiras universitárias no valor de R$ 12 mil. Se o interesse for a fabricação de barcos, a procura deve ser por uma forma de fibra de vidro, casco e convés no valor de R$ 62 mil. Agora, se o que falta para o conforto hospitalar são alguns leitos, o lote a ser arrematado contém três deles no valor de R$ 1,5 mil.

O TRT- 2 (SP) também dispõe de uma oferta de bens bastante diferenciada. Uma opção para quem quer abrir o próprio negócio é a compra de uma máquina para fabricação de botões, avaliada em R$ 35 mil. Outra sugestão para os empresários é o arremate de 120 hélices automotivas no valor de R$ 252 mil. E para quem pretende arrematar uma roupa de festa a um bom preço, a escolha pode ser por um vestido modelo sereia em organza, avaliado em R$ 400.

Mas quando se trata de bens muito diferentes, o TRT-5 (BA) se destaca. Um dos lotes oferece 2700 litros de cachaça aguardente avaliado em R$ 3 mil. Outra sugestão de compra é um lote com 23 vacas leiteiras no valor de R$ 115 mil. Também constam da lista de bens seis urnas funerárias avaliadas em R$ 6,6 mil. Quem já estiver pensando na decoração natalina pode arrematar um lote com 393 caixas de pisca-pisca com 100 lâmpadas brancas e coloridas pelo valor de R$ 3,1 mil. Há ainda quem possa se interessar por uma escada para acesso de passageiros aos aviões, que poderá ser comprada por R$ 17 mil.

Fonte: TST