Diretor do Fórum Autran Nunes faz conferência em fórum de juizados especiais

Com o tema “Os Juizados Especiais e a Garantia Constitucional de Acesso à Justiça”, o diretor do Fórum Autran Nunes, juiz Judicael Sudário de Pinho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, proferiu a conferência de abertura do XXVI FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, que se realiza em Fortaleza, no Ponta Mar Hotel, no período de 25 a 27 de novembro de 2009.

Em sua conferência, o juiz Judicael Sudário de Pinho afirmou que “houve melhora no acesso à Justiça, mas há muito que se fazer. A criação dos Juizados Especiais ajudou a ampliar o acesso e houve um conjunto de novas estruturas institucionais que, depois de 1988, permitiram uma abertura e um maior acesso à Justiça, mas a garantia constitucional ainda é concretizada de modo muito precário”, destacou o magistrado, ressaltando que o acesso à Justiça não se limita ao direito de ajuizar um processo. “Há problemas que vão além da questão jurídica, como os de exclusão social. A falta de acesso à educação e à saúde no Brasil, também significa falta de acesso à Justiça”, pontuou.

Ele ressaltou, também, que “o Judiciário deve se preparar para responder em tempo hábil às demandas que são ajuizadas, embora tenha afirmado que o quadro vem melhorando progressivamente. Recentemente, foi divulgado que o número de processos decididos se igualou ao número de processos que entraram no mesmo período. Isso é um ponto muito positivo. O importante é que se mantenha esse ritmo, porque a situação só poderá ser consolidada com um tempo maior”, concluiu. O Fórum Nacional de Juizados Especiais acontece duas vezes por ano, com objetivo de orientar os magistrados na interpretação da lei dos Juizados e discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação, sendo a instância responsável pelo estudo dos problemas atinentes aos Juizados Especiais, cíveis e criminais, e também pela edição dos enunciados da jurisprudência que orientam os julgamentos nesta Justiça especializada.