Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Aracati completa primeiro ano de atividades

“A descentralização da Justiça do Trabalho é uma forma de chegar até o trabalhador para prestar bem esse serviço e o Posto Avançado de Aracati, o primeiro a ser criado na Justiça trabalhista do nosso Estado, vem cumprindo bem essa missão, o que é muito bom. A prova é que a demanda vem crescendo”. Com essa declaração, o juiz titular da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, Sinézio Bernardo de Oliveira, definiu o primeiro ano das atividades do Posto Avançado da Vara em Aracati, inaugurado no dia 13 de março de 2009.

Com um total de 2.641 processos em tramitação, o Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte em Aracati confirma o que era a previsão inicial da administração do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, como afirma o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva. “O posto representa uma grande realização da Justiça do Trabalho para toda aquela região e sintetiza o que a administração do Tribunal está fazendo para levar a Justiça do Trabalho para mais perto da população”, declarou.

Com área de atuação nos municípios de Aracati, Jaguaruana, Palhano, Fortim, Itaiçaba e Icapuí, o Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte recebeu, no período de 16 de março de 2009 até o dia 19 de fevereiro de 2010, um total de 928 processos. Somados aos processos que foram transferidos de Limoeiro do Norte, 1.713 processos, o Posto tem hoje 2.641 processos tramitando atualmente em Aracati.

O Posto Avançado funciona como uma Vara normal oferecendo todos os serviços. Segundo o juiz Sinézio Bernardo de Oliveira, o trabalho é auxiliado pelo juiz substituto que, no caso da Vara de Limoeiro do Norte, é o juiz Fabrício Augusto Bezerra e Silva, realizando audiências, despachando e fazendo outros atendimentos. “O trabalho de revezamento é feito a cada semana. Uma semana eu atendo em Limoeiro do Norte e o doutor Fabrício em Aracati, e na semana seguinte nós invertemos”, informou o juiz Sinézio Bernardo.

“Nós criamos o Posto Avançado da Vara do Trabalho como um sistema que congrega vários municípios em uma determinada localidade com o objetivo de diminuir as distâncias entre essas cidades e, assim, a Vara pode dar maior acesso ao trabalhador e ao empregador”, confirma o presidente do TRT/CE.

De acordo com o Ato N° 210/2008, assinado pelo presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, o Posto Avançado recebe e processa reclamações trabalhistas e outras demandas de competência da Justiça do Trabalho, realizando audiências e demais atos processuais ou administrati­vos, quando relacionados às demandas existentes desses municípios. Dessa forma, a Vara de Limoeiro do Norte juntou os processos das seis cidades, Jaguaruana, Palhano, Fortim, Aracati, Itaiçaba e Icapuí, e passou para o Posto Avançado, em Aracati, onde foi instalado espaço com estrutura física e de pessoal para que os trabalhadores e empregadores pudessem ter acesso à Justiça do Trabalho.