Para dificultar criação de "listas negras", TRT/CE reforça segurança para acesso a informações no site

Com o objetivo de dificultar a elaboração de “listas negras” com o nome de trabalhadores, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ampliou o número de serviços oferecidos via Internet que exigem testes de segurança para acesso a informações. Páginas como a de pesquisa de jurisprudência e de consultas processuais para pessoas cadastradas no Portal de Serviços exigem agora que o usuário identifique letras distorcidas que aparecem na tela.

"O principal objetivo é evitar que empresas utilizem robôs para buscar informações em nosso site e, com os dados, criem 'listas negras' com os nomes dos trabalhadores", explica o diretor de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação do TRT/CE, Wellington Luiz Gaboardi. A medida de segurança adotada pelo TRT/CE atende ao que foi estabelecido na Resolução Nº 139/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Conhecidas como captcha, essas letras distorcidas são ferramentas de segurança que diferenciam os acessos feitos por computadores robôs dos realizados por humanos.

Limitações na pesquisa: Desde 2011,uma resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbe que consultas públicas a processos trabalhistas sejam feitas utilizando o nome das pessoas. Apenas com o número do processo, OAB ou nome do advogado é possível realizar a busca.

Assim como nas novas medidas de segurança utilizadas pelo TRT/CE, o objetivo é impedir a estigmatização das pessoas que procuram a Justiça do Trabalho. Antes da contratação de um funcionário, muitas empresas adotavam como prática pesquisar o nome do candidato para saber se ele já tinha processado algum patrão.