TRT/CE funcionará das 13h às 17h de 22 de dezembro a 6 de janeiro

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará funcionará das 13h às 17h de 22 de dezembro a 6 de janeiro. O ato estabelecendo o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho que circula nesta terça-feira (2/12).

Durante o recesso, fica suspensa a contagem dos prazos recursais e as unidades judiciárias de primeira instância funcionarão apenas em regime de plantão. Na segunda instância, as atividades serão exercidas em regime de revezamento.

Como nos demais plantões, serão apreciados pelas varas do trabalho apenas pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, de busca e apreensão de bens, desde que comprovada a urgência, e medidas cautelares no caso em que a demora possa resultar em risco de grave prejuízo ou difícil reparação.