TRT/CE implanta Justiça Itinerante

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região realizou , na última quinta-feira, dia 04 de fevereiro, em Tauá, a 340 Km de Fortaleza, as primeiras audiências que marcam a implantação do programa de Vara Itinerante da Justiça do Trabalho.

Definido com um dos pontos do Planejamento Estratégico do TRT do Ceará, elaborado e implantado pela atual gestão, o projeto da Justiça Itinerante começou pelo município de Tauá que está sob a jurisdição da Vara da Justiça do Trabalho de Crateús.

Segundo o juiz da Vara do Trabalho de Crateús, Robério Maia de Oliveira, "a Justiça Itinerante tem o caráter essencial de chegar onde o trabalhador está. Se ele mora aqui em Tauá e tem que ir até Crateús para procurar pelos seus direitos, ele terá que gastar vinte e cinco reais só com o transporte. No caso de precisar de testemunha vai gastar mais ainda", afirma o magistrado lembrando que a medida faz a Justiça do Trabalho ser mais presente e ampliar o seu atendimento à população.

"Rapaz, é ótimo porque de primeiro, quando a gente precisava entrar com alguma ação contra alguma empresa, a gente tinha que se dirigir até Crateús e, agora, com a Justiça itinerante aqui na cidade de Tauá é bom porque fica em casa mesmo e, assim, fica melhor pra gente", se expressou o trabalhador Benício Félix da Silva, atendido durante as primeiras audiências no município.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante, quem também expressou a mesma opinião foi o trabalhador Antônio Cleomar Alves, ao afirmar que "é muito boa porque evita da gente gastar mais dinheiro com transporte pra ir até Crateús. A gente já morando aqui não gasta mais para pagar as passagens", diz aliviado.

Com o mesmo sentimento estava Gilvano Santos Araujo. "Eu achei uma ótima idéia vindo aqui para o nosso lugar", afirmou. Concordando com ele, Manuel Veras de Melo disse que "achei ótimo, muito bom, muito legal. É bom demais. Essa foi a coisa melhor que já fizeram", enfatiza.

As primeiras audiências da Justiça Itinerante Trabalhista do TRT do Ceará começaram pontualmente às 8 horas da quinta-feira. Antes, às 7h30, o juiz do Trabalho da Vara de Crateús, Robério Maia, já chegava ao Juizado Especial da Justiça Comum Estadual de Tauá, onde foram realizadas as audiências.

Com ele, trabalhando na elaboração e organização da sala de audiências, o diretor de Secretaria, Fernando Antônio Freitas de Lima, e a secretária de audiência, Ana de Cássia Coutinho Melo. Em 15 minutos a sala de audiência estava com todos os equipamentos de informática prontos e entrava o primeiro jurisdicionado. Em apenas dez minutos o acordo estava fechado.

A negociação com os demais trabalhadores que também haviam recorrido à Justiça contra uma empresa de construção por não pagar os direitos trabalhistas na demissão dos funcionários, como aviso prévio e horas extras, foi fechada com sucesso.

Na avaliação do juiz Robério Maia, o acordo se tornou "o melhor negócio para todos eles. Caso contrário, levaria mais tempo para receberem. Assim, eles recebem logo e, se por acaso, a empresa atrasar o pagamento do que foi acordado, será multada em 100%. Se isso acontecer, melhor para os trabalhadores", disse o magistrado.

A Justiça Itinerante se sobressai dentro do processo de modernização do atendimento do TRT do Ceará junto ao trabalhador e ao empregador. Uma prática que é reconhecida pelos advogados de ambas as partes, trabalhadores e empregadores. Para o advogado da empresa JLJ Construção, que foi parte nessa audiência, Daniel Paula Pessoa, a Justiça Itinerante é "na verdade um marco no Judiciário trabalhista cearense porque facilita o acesso à Justiça para os trabalhadores mais necessitados que, agora, não precisam mais se deslocar até Crateús. Eles têm essa possibilidade de recorrerem aqui em Tauá, podendo ingressar com a reclamação trabalhista e o processo corra seu rito normal", declarou.

O advogado Francisco Gonçalves de Siqueira, representante dos trabalhadores nas audiências, afirmou que "a Justiça Itinerante tem, a meu ver, a finalidade de aproximar o Judiciário do povo, principalmente nesta área especializada que é a trabalhista. Isso evita que o reclamante tenha que se deslocar mais de 130 km de Tauá a Crateús e, muitas vezes, eles nem compareciam à audiência em razão da falta de recursos e isso deve mudar”, concluiu.

Para o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, “o Tribunal tem a firme decisão de continuar ampliando sua capilaridade no território cearense. É isso o que nós estamos fazendo com a implantação de Postos Avançados da Justiça do Trabalho e com a Justiça Itinerante, por exemplo. São iniciativas que, com certeza, permitem que melhoremos os serviços prestados à nossa população”, afirmou o presidente.