Leilão da Justiça do Trabalho movimentou mais 700 mil reais

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região realizou, nesta quarta-feira, dia 24 de março, a sexta edição do Leilão Unificado da Justiça do Trabalho. Foram colocados á venda 130 lotes contendo bens confiscados de vários empregadores, entre móveis, apartamentos, veículos, equipamentos de informática, máquinas e outros bens para o pagamento de dívidas trabalhistas.

O leilão, realizado no 5º Andar no prédio do Fórum Autran Nunes, na Avenida Duque de Caxias, 1150, no Centro de Fortaleza, teve um resultado global de R$ 739.524,02, sendo o valor total das arrematações de R$ 535.208,25 e de R$ 204.315,77 de acordos e remições. Dos 141 processos que foram incluídos inicialmente no leilão, 21 processos foram retirados em função de algum vício formal e 22 Processos foram retirados devido às remições e acordos. Com um total de 120 processos aptos para ingresso no leilão, foram feitas 36 arrematações e 22 processos resultaram em remições e acordos, o que resultou em 58 processos solucionados, o que corresponde a 48,33% do total.

A Divisão de Hasta Pública e Vendas Judiciais executa a ordem judicial e leva a leilão os bens patronais que foram penhorados para pagamentos dos direitos trabalhistas. Mas, antes dos bens serem leiloados, os processos são examinados para comprovar se os documentos estão todos em ordem. Só a partir daí é que o processo passa a compor o lote de bens de penhora. A dívida ainda pode ser quitada pelo proprietário até minutos antes de começar o leilão.

Segundo o juiz coordenador do Leilão Unificado da Justiça do Trabalho, Konrad Saraiva Mota, “o acordo poder ser feito, mas antes do bem ter sido arrematado. O proprietário pode chegar aqui e pagar o valor da execução. Aí, o bem sai do lote e não é mais leiloado", explica o magistrado que fica atendendo os proprietários dos bens alienados.

No sexto leilão foi adotado um procedimento inovador pelo juiz coordenador de leilões que foi a determinação de remoção de todos os veículos leiloados nesta edição ao depósito judicial, visando dar celeridade na entrega dos veículos aos arrematantes, bem como instar os executados a pagarem suas dívidas antes da realização do procedimento expropriatório. Vale ressaltar que nas edições passadas o veículo leiloado estava na posse do próprio executado até sua entrega ao arrematante, o que, por vezes, gerava certa demora.

Esse procedimento logrou êxito, provocando o pagamento de débitos pelos executados, diante da iminência de terem seus veículos removidos ao depósito do leiloeiro. Como se pode observar, o efeito da Hasta Pública não ficou restrito tão somente ao que foi vendido no leilão, mas nos valores pagos a título de remições (pagamento da dívida pelo executado antes do leilão) e acordos feitos antes do leilão.

Neste sexto leilão unificado, a sala contou com a presença de cerca de 200 pessoas que participaram dos lances dos bens. Em frente ao público, o leiloeiro descrevia o bem e ao lado um telão ia mostrando os objetos e a descrição de cada um, além dos valores dos lances, tanto para os arrematantes presentes como para os internautas, arrematantes on line que podem fazer o lance via Internet. Esta foi a segunda vez que o leilão da Justiça do Trabalho contou com a participação de arrematadores pela Internet que são orientados por membros da equipe de leilões, instalados do lado direito da sala.

Numa outra mesa, servidores do Tribunal acompanham todo o processo, ao lado de funcionários do Banco do Brasil. Na mesa seguinte fica a equipe de apoio do Leilão para dar baixa nos bens arrematados.

O comerciante Arnaldo Maia, um dos arrematadores do sexto leilão, declarou que “eu venho ao leilão da Justiça do Trabalho desde o primeiro e vejo que o processo é muito organizado e muito bem conduzido”, afirma Maia.

O sistema de leilão conta com a presença da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, tanto para a quitação da dívida como para o pagamento do bem leiloado. Segundo o diretor da Divisão de Hasta Pública e Vendas Judiciais, Pedro Gondim, o participante do leilão que arrematou algum lote poderá pagar 20% do valor do bem adquirido no ato e os 80% restantes no dia seguinte. Já os bens imóveis poderão ser pagos em 30% no ato do recebimento e os 70% restantes divididos em até 12 vezes.