TRT amplia rede de atendimento no interior do Ceará

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região implementou duas novas ações que vão garantir a ampliação e a melhoraria no atendimento da Justiça do Trabalho à população cearense.

A primeira ação trata da assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Maranguape para a instalação do Posto Avançado da Vara do Trabalho de Maracanaú no Centro de Maranguape, em imóvel localizado na Rua Coronel Antonio Botelho, S/N.

A cessão de uso do prédio para a instalação do Posto Avançado de Maranguape, com vigência de 15 de março de 2010 a 15 de março de 2011, pode ser renovada em até 60 meses.

O termo de cessão foi assinado durante solenidade no Gabinete da Presidência do TRT/CE, na última terça-feira, dia 16 de março, pelo desembargador José Antonio Parente da Silva, presidente do TRT - 7ª Região, e pelo secretário de Administração e Finanças de Maranguape, José Henrique Pinto Lima.

A segunda ação do Tribunal Regional do Trabalho foi ampliação das Varas Itinerantes no Interior do Estado. Para isso, foram definidos os primeiros municípios cearenses que, a exemplo do que já vem ocorrendo em Tauá, na Região dos Inhamuns, vão contar com os serviços das Varas Itinerantes.

Essa medida está sendo possível em função do Protocolo de Cooperação celebrado pelo TRT/CE com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com o objetivo de implementar o Projeto Justiça Integrada e, principalmente, levando em conta o convênio firmado com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para implantação da Justiça do Trabalho Itinerante, mediante utilização das instalações da Justiça Eleitoral no Interior do Estado do Ceará.

Com isso, os municípios de Itapipoca, Canindé, Eusébio, Camocim, Tauá, Brejo Santo, Campos Sales, Aurora, Lavras da Mangabeira, Redenção e Acaraú vão ter Varas Itineraantes, onde os juízes Irão despachar de acordo com o calendário que será divulgado em breve.

Nosso objetivo é adotar práticas que permitam uma melhor prestação de serviços da Justiça trabalhista, de forma célere e efetiva, aproximando a Justiça, o juiz e seus auxiliares do cidadão, o nosso jurisdicionado#, afirmou o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva.

Os serviços a serem prestados, inicialmente, pelas Varas Itinerantes vão desde o atendimento ao público para a prestação de informações, protocolização de petições e distribuição de iniciais, inclusive reclamações a termo, demonstradas as condições estabelecidas pelo Tribunal, até a realização de audiências e de outros atos jurisdicionais que forem compatíveis com os recursos disponíveis na unidade itinerante.