Inaugurada a Casa da Justiça e Cidadania do Ceará

“O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará já tem promovido, por suas ações de parceria, a integração da comunidade em busca de soluções, oferecendo capacitação profissional, educação, inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária e mecanismos para a solução de conflitos, o que coloca o nosso TRT em plena sintonia com o que recomenda o CNJ a partir do projeto das Casas de Justiça e Cidadania”. Foi o que afirmou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, desembargador José Antonio Parente da Silva, ao abrir a solenidade de inauguração da Casa da Justiça e Cidadania do Ceará, instalada no andar térreo do prédio anexo do Fórum Autran Nunes, na Avenida Duque de Caxias, 1150, no Centro de Fortaleza.

Para o presidente do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e do STF - Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Ferreira Mendes, “o trabalho mais importante do projeto Justiça Integrada é esse de busca da melhoria dos serviços da Justiça e levar esses serviços até o cidadão”, afirmou.

Durante a solenidade de inauguração da Casa, ocorrida na tarde desta segunda-feira, dia 08 de março, foram assinados vários termos de cooperação e convênios como o projeto Começar de Novo, entre o CNJ, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e Prefeitura de Fortaleza. Também foi assinado o decreto municipal de egresso, da Prefeitura de Fortaleza, Decreto Pró-egresso, do Governo do Estado, Projeto Integrar, com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o projeto Justiça Itinerante, entre o TRT do Ceará e o Tribunal Regional Eleitoral.

A Casa da Justiça e da Cidadania está funcionando com 13 instituições, formando uma rede permanente de informações e serviços. Para tanto, cada órgão tem um estande para atender a população. O cidadão terá acesso aos serviços do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional Eleitoral, Juizado da Mulher, Ministério Público do Estado do Ceará, DECON/MPE, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, Câmara Municipal de Fortaleza, SINE/IDT, e Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.

Fizeram parte da mesa que presidiu a solenidade de inauguração da Casa de Justiça e Cidadania do Ceará, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador Antonio Parente, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luis Alberto Gurgel, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho, o deputado Chico Lopes, a procuradora geral de Justiça do Estado do Ceará, Socorro França, o presidente do SINE/IDT, Francisco de Assis Diniz.