TRT/CE participa de instalação da "Casa de Justiça e Cidadania" no Ceará

Com o objetivo de implantar o Projeto Justiça Integrada, recomendado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador José Antonio Parente da Silva, participou de reunião para definição das ações e cronograma de atividades da implantação do Programa “Casa de Justiça e Cidadania”, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 1º de março, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Acompanhado do secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Uchoa, e do diretor geral do TRT, Francisco Ibiapina, o presidente destacou a importância do Regional atuar nesse projeto que tem como objetivo fazer com que os tribunais brasileiros promovam, entre si, ações que garantam a integração e o compatilhamento de estrutura, recursos humanos e materiais, de equipamentos e ferramentas tecnológicas para, em auxílio mútuo, otimizar os recursos e melhorar a prestação dos serviços judiciais à população.

Além da definição das ações e cronograma de atividades da implantação do programa “Casa de Justiça e Cidadania”, o encontro de hoje também iria definir o local para funcionamento do equipamento. Mas em razão de várias opções apresentadas durante a reunião, a definição do local ficou para ser concluída até amanhã.

A inauguração do programa no Estado do Ceará ficou marcada para a próxima segunda-feira, dia 8 de março, com a presença do presidente do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e do STF - Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Em linhas gerais, o Projeto Justiça Integrada busca, por meio da “Casa de Justiça e Cidadania” o credenciamento e a implantação de uma rede integrada de serviços destinada a promover o princípio constitucional da cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e aceso à cultura e à Justiça, relacionados às comunidades locais em que serão credenciadas.

A meta inicial é a sua efetiva implantação até o encerramento da atual gestão na Presidência do CNJ, ocasião em que tais serviços deverão estar já credenciados em, pelo menos, cada uma das capitais das 27 unidades da Federação, com o apoio e aprovação do Conselho Nacional de Justiça.

Além dos representantes do TRT/CE, também participaram da reunião desta segunda-feira, os juízes José Parente Pinheiro, diretor do Fórum da Justiça Federal, Germano Siqueira, presidente da Amatra VII, Carlos Adamek e Jorge Hélio Chaves, do CNJ, Ricardo Barreto, representando a Associação dos Magistrados do Ceará e Raimundo Nonato Silva Santos, representando o Tribunal de Justiça do Estado.

Também participaram representantes do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e universidades, além de membros da Defensoria Pública, da Polícia Militar e de entidades de classe, como o presidente da CDL Fortaleza, Francisco Freitas Cordeiro.