Insalubridade e periculosidade de frentistas é tema do programa de TV do TRT/CE

O programa De Fato e De Direito desta quarta-feira (09) é sobre a insalubridade e periculosidade no trabalho dos frentistas de postos de gasolina. Para explicar o assunto, estarão no estúdio o advogado trabalhista Dirceu Medeiros e o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Ceará – SINPOSPETRO/CE Adilis Arraes. O programa será exibido na TV Ceará, às 19h30 (Canal 5, 17 na NET e 305 na GVT). A apresentação é do jornalista Cristian De Carli.

Os frentistas de postos de gasolina exercem atividades operacionais em condição de risco acentuado e estão expostos aos riscos provocados pelo contato com hidrocarbonetos aromáticos através dos combustíveis e óleos lubrificantes comercializados em postos e serviços. É possível identificar o contato do trabalhador com os produtos químicos durante a atividade de abastecimento de veículos, lubrificação, manuseio de partes contaminadas do motor para medir níveis de óleo e água, lavagem de veículos e contato com panos e estopas contaminadas.

Os frentistas de posto de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade de 30%, conforme o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Além disso, a Lei nº 8213/91, que rege as normas previdenciárias, garante o direito à aposentadoria especial. Sendo assim, o frentista/lubrificador/lavador, por estar exposto aos agentes químicos agressivos à saúde, deverá obrigatoriamente aposentar-se após 25 anos de serviços como frentistas, independente da idade com 100% do salário benefício de contribuição especial,

Programa: O De Fato e De Direito é uma realização do TRT/CE e da TV Ceará. O programa está no ar há três anos e tem como objetivo explicar à população os fatos de que trata a Justiça do Trabalho. Os telespectadores podem enviar perguntas e sugerir temas pelo e-mail defatoededireito@trt7.jus.br

Além da TV Ceará, o programa De Fato e de Direito também é exibido pela TV Fortaleza às sextas-feiras, 14h30, com reprise aos sábados, às 17h, e às terças-feiras, às13h.