Acordo entre TRT/CE e Ministério do Trabalho acelerará tramitação de ações

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª região (TRT/CE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinaram um acordo de cooperação técnica que irá acelerar a tramitação de parte das ações trabalhistas. O convênio vai permitir que o Tribunal acesse online as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Antes do convênio, o acesso era restrito ao MTE.

Nas ocasiões em que o trabalhador reivindicava o auxílio da Justiça do Trabalho para resolver questões como a retificação de anotações feitas em carteiras de trabalho, o TRT/CE encaminhava um ofício ao Ministério do Trabalho solicitando as informações necessárias para julgar a reclamação. Com o acesso ao Caged feito diretamente pela Justiça do Trabalho do Ceará, as decisões poderão ser tomadas mais rapidamente.

Outro tipo de reclamação que deve ganhar mais agilidade serão os pedidos judiciais de baixa no Caged, para que o trabalhador receba o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O convênio foi assinado nesta terça-feira (14) e tem validade de cinco anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.