Direito do trabalho desportivo é o tema do programa de TV do TRT/CE

O programa De Fato e De Direito desta quarta-feira (02) fala sobre direito trabalhista desportivo. Para explicar o assunto, participam desta edição o advogado e mestre em direito desportivo e do trabalho Rafael Ramos e o chefe da fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, Luís Alves. O programa será exibido na TV Ceará, às 19h30 (Canal 5, 17 na NET e 305 na GVT). A apresentação é do jornalista Cristian De Carli.

A Lei nº 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, estabelece que a atividade do atleta profissional de todas as modalidades desportivas é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho e que o atleta sempre terá contrato com o clube e não com pessoa física ou jurídica, os chamados “empresários”. A lei determina ainda que os atletas de futebol não têm limitações de jornada, ou seja, o jogador poderá ficar concentrado e treinar sem interrupções.

Em 2014, dois casos julgados pelo TRT/CE tiveram grande repercussão. Em janeiro, uma das turmas do Tribunal condenou o Ceará Sporting Club a indenizar o zagueiro Thiago Rezende, demitido após machucar-se em um treinamento. E em fevereiro, condenou o Fortaleza Esporte Clube foi punido por utilizar um contrato de direito de imagens para burlar a legislação trabalhista.

Programa: O De Fato e De Direito é uma realização do TRT/CE e da TV Ceará. O programa está no ar há três anos e tem como objetivo explicar à população os fatos de que trata a Justiça do Trabalho. Os telespectadores podem enviar perguntas e sugerir temas pelo e-mail defatoededireito@trt7.jus.br

Além da TV Ceará, o programa De Fato e de Direito também é exibido pela TV Fortaleza às sextas-feiras, 14h30, com reprise aos sábados, às 17h, e às terças-feiras, às 13h.