De Fato e De Direito desta quarta-feira (24/7) debate direito a férias remuneradas
- Página atualizada em 17/03/2020
O programa de TV do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, De Fato e De Direito, debate, nesta quarta-feira (24/7), o direito dos trabalhadores a férias remuneradas. A edição desta semana terá a participação do juiz do trabalho Lúcio Flávio Apoliano e da auditora fiscal do trabalho Elizabeth Alice Araújo. O programa será exibido às 19h30, na TV Ceará (canal 5), com reapresentação no sábado, às 17h. A apresentação é da jornalista Camilla Andrade.
Férias é o período de 30 dias para descanso e lazer a que tem direito o empregado a cada 12 meses de trabalho (o chamado período aquisitivo). O direito de férias é assegurado, constitucionalmente, a todos os trabalhadores (urbano e rural), servidores públicos, membros das forças armadas e empregados domésticos. Este direito tem como finalidade a preservação e proteção do lazer e o repouso do empregado, a fim de estimular o seu bem-estar físico e mental, principalmente por razões médicas, familiares e sociais.
Por outro lado, o empregado não terá direito a férias se: 1) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída; 2) tirar licença por mais de 30 dias; 3) paralisação da empresa por mais de 30 dias; 4) ficar afastado do serviço, durante o período aquisitivo, decorrente da concessão pelo INSS de auxílio doença, previdenciário ou acidentário, ultrapassando 6 meses contínuos ou descontínuos. Cabe ressaltar que, quando o empregado perde o direito de férias, inicia-se nova contagem do período aquisitivo, ao retornar ao serviço.
Além da TV Ceará, o De Fato e de Direito também é exibido pela TV Fortaleza às sextas-feiras, às 14h30, com reprise aos sábados, às 19h30, e às terças-feiras, às 13h.
O De Fato e De Direito é uma realização do TRT/CE e da TV Ceará (TVC). O programa está no ar há três anos e tem como objetivo explicar à população os fatos de que trata a Justiça do Trabalho. Os telespectadores podem enviar perguntas e sugerir temas pelo e-mail defatoededireito@trt7.jus.br
