Fórum Autran Nunes recebe palestra sobre os 70 Anos da CLT

Magistrados, servidores e advogados que atuam no Forum Autran Nunes da Justiça do Trabalho tiveram a oportunidade de assistir, na quinta-feira (13/6), à palestra sobre os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), em parceria com a Escola Judicial, trouxe a Fortaleza o jurista e professor livre-docente do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Souto Maior.

“Questionam demais a CLT, mas ainda não inventaram nada para substituí-la. Se querem acabar com ela, gostaria de saber o que ficaria em seu lugar. Eu sou um defensor da CLT”, declarou o diretor da Escola Judicial do TRT/CE, desembargador Antonio Parente. Para o magistrado, a Consolidação e as leis trabalhistas sempre foram alvos de ataques e de críticas.

Souto Maior, que também é juiz do trabalho do TRT de Campinas, fez uma retrospectiva histórica dos avanços das leis trabalhistas e concluiu que “Getúlio Vargas não é o pai da legislação trabalhista brasileira”. De acordo com o professor, as leis surgem a partir de 1930, quando Vargas chega ao poder; mas não todas elas. Antes de 1930 já havia leis trabalhistas no Brasil. “A CLT, como o próprio nome indica, consolida leis preexistentes”, afirmou.

Para o jurista, a construção da legislação do Trabalho no Brasil foi feita com a participação de toda a sociedade e não apenas por um governo. “A construção dessa lógica não se iniciou em Vargas e não terminou em Vargas. Ela começou antes e transcende a figura dele”.

Homenagens: Além de seminários e palestras, a Justiça do Trabalho do Ceará homenageou a Consolidação com sessões solenes na Assembleia Legislativa, nas câmaras de vereadores de Fortaleza, de Sobral, Limoeiro do Norte e no Pleno do TRT/CE. Desde o dia 2 de maio, uma exposição com textos e imagens que ressaltam aspectos históricos do documento visita os prédios da Justiça do Trabalho cearense.