Em palestra no TRT/CE, professor defende que Estado assegure o trabalho como um bem jurídico

Desembargadores, juízes, advogados, servidores públicos e estudantes assistiram na tarde de quinta-feira (2/5), na sala de sessões do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), à palestra “Os 70 anos da CLT”. O professor da Faculdade de Direito Mackenzie, de São Paulo, Jouberto Cavalcante defendeu a necessidade de um Estado forte para mediar as relações entre trabalhadores e empregadores.

“O conflito entre capital e trabalho não se harmoniza nunca. Pode haver momentos de maior ou menor tensão, mas ele está sempre presente”, destacou o professor. Ele argumentou favoravelmente a postura do Estado brasileiro de assegurar o trabalho como um bem jurídico. Nesse contexto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teria papel fundamental nessa tarefa.

De acordo com o professor Jouberto Cavalcante, um dos grandes golpes ao direito do trabalho no Brasil foi o fim da estabilidade decenária e a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1966, com o presidente Castelo Branco. Até então, todo trabalhador que completasse dez anos no trabalho tornava-se estável, não podendo ser demitido.

Ao final da palestra, foi realizado o lançamento do livro “CLT: 70 anos de Consolidação”, organizado pelo professor Jouberto de Quadros Cavalcante e por Marco Antônio Villatore. A obra é uma coletânea de artigos escritos por magistrados e militantes do direito do trabalho.