Termina em acordo primeira audiência do PJe em Aracati

Menos de um mês após inaugurada a vara do trabalho de Aracati (onde antes funcionava um posto avançado ligado à vara de Limoeiro do Norte) e instalado o Processo Judicial Eletrônico (PJe), empregador e ex-funcionário chegaram, na manhã desta terça-feira, dia 23/4, a acordo durante a audiência de estreia no PJe da unidade da Justiça do Trabalho no litoral leste cearense. Audiência durou oito minutos.

A audiência foi presidida pelo juiz titular da vara do trabalho de Aracati, Robério Maia de Oliveira, que avalia positivamente a implantação do PJe na unidade. “Este sistema, além de facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça, possibilita maior rapidez na tramitação dos processos com a eliminação do uso do papel e a simplificação dos atos de comunicação entre o Judiciário, as partes e seus advogados”, destaca.

Agilidade é o ponto ressaltado pelo advogado da empresa reclamada, Art Engenharia Ltda, Sávio Cavalcante da Ponte. Acostumado a utilizar o PJe nas varas do trabalho de Fortaleza, ele frisa que, no começo, é natural que os profissionais envolvidos enfrentem algumas dificuldades na utilização do sistema. “Mas o PJe tem avançado desde quando começou sua implantação no Ceará”, enfatiza. Atualmente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), já utilizam o PJe as 18 varas do trabalho da Capital e as unidades instaladas em Maracanaú, Caucaia, Eusébio e Aracati.

A advogada do reclamante, Célia Serpa, observa que uma vantagem importante do PJe é a possibilidade de se ingressar com reclamações trabalhistas a qualquer hora do dia e de qualquer lugar onde estiver o advogado, independendo do horário de funcionamento da vara. Ela também destaca o fato de, ao protocolar a ação através do PJe, o sistema eletrônico já informa, no mesmo instante, o número do novo processo, o dia e a hora da primeira audiência. Em relação ao acordo firmado hoje, ela considerou positivo o resultado. A reclamação foi protocolada no dia 26 de março último, pelo presidente da OAB-Aracati, João Teobaldo de Sousa, durante a solenidade de inauguração da vara e de instalação do PJe.

Reclamação – A primeira audiência do PJe de Aracati teve como objeto a reclamação trabalhista proposta pelo auxiliar de pedreiro (servente) Paulo Sérgio da Silva Lima. Contratado em maio de 2012 pela empresa Art Engenharia Ltda, sediada em Messejana (Fortaleza), e demitido imotivadamente, ele reivindicava a título de verbas rescisórias um total de R$ 5,7 mil. Pelo acordo firmado entre as partes, ele receberá R$ 2 mil, divididos em duas parcelas. A empresa também arcará com os encargos (contribuição previdenciária e custas processuais).

Em menos de um mês de instalação do PJe, a vara de Aracati já recebeu 63 processos eletrônicos. Além destes, tramitam na unidade cerca de quatro mil processos físicos, a grande maioria em fase de execução, parte deles iniciada desde 2009, quando foi instalado o posto avançado da Justiça do Trabalho no Município, e parte encaminhada, à época, pela vara de Limoeiro do Norte, cuja jurisdição alcançava os municípios de Aracati, Palhano, Jaguaruana, Fortim, Icapuí e Itaiçaba, e que hoje integram a área de abrangência da nova vara sediada em Aracati.